Uma decisão Justiça Federal do Amazonas desta sexta-feira (7) poderá prejudicar a privatização da distribuidora da Eletrobras no Amazonas.
O leilão da companhia está marcado para esta segunda-feira (10), às 17h, em São Paulo.
Caso a liminar não seja derrubada a tempo, o certame terá que ser cancelado, o que tornaria mais provável a extinção da companhia.
Procurados pela Folha, a Eletrobras e o BNDES (responsável pelo processo de venda das distribuidoras da estatal) não responderam até o momento.
A possível liquidação da empresa é considerada o pior cenário possível por representantes de órgãos do setor elétrico. A situação poderia colocar em risco a continuidade do serviço no estado, além de transferir passivos bilionários da distribuidora à sua controladora, a Eletrobras, além de possivelmente provocar a demissão em massa dos funcionários.
Para garantir o suprimento de energia, o governo já prepara uma medida provisória que permitiria a contratação temporária de um novo operador para a companhia, hoje controlada pela Eletrobras.
O leilão da Amazonas Energia já foi adiado diversas vezes. No entanto, não poderia ser postergada mais uma vez, pois a medida teria que ser aprovada pelos acionistas da Eletrobras, que vem operando a empresa temporariamente.
Ainda que o governo seja acionista majoritário, a estatal é listada na Bolsa de São Paulo e está sujeita a questionamentos da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), argumentam membros do governo.
A empresa é considerada a mais complicada e menos atrativa entre as distribuidoras colocadas à venda pela Eletrobras, principalmente devido a seus passivos bilionários.
A decisão judicial desta sexta impede o leilão pois suspende os efeitos de uma decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que permitia a divisão da subsidiária da Eletrobras no Amazonas em duas partes: a de distribuição, que seria vendida, e uma outra de geração e transmissão, que continuaria pública.
O juiz também declarou suspensos quaisquer "atos de alienação do controle acionário e do patrimônio da Amazonas Distribuição de Energia S.A.".
"Não se pode ignorar, ainda, que a forma açodada como se pretende alienar o patrimônio público estratégico coloca em risco o fornecimento de energia elétrica a milhares de consumidores de baixa renda, especialmente em áreas remotas", acrescenta ainda o magistrado.
Independente da suspensão judicial, há dúvidas no mercado sobre o sucesso do leilão, com a possibilidade de nenhum grupo apresentar oferta.
Uma das empresas apontadas como interessadas é o grupo amazonense Oliveira Energia, que já comprou a distribuidora da Eletrobras em Roraima e que já anunciara que estava estudando a empresa no Amazonas.
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