O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou, nesta terça-feira (11), a PPP (Parceria Público-Privada) da iluminação pública da capital paulista, que está em investigação por suspeita de fraude.

Foi determinado um prazo de dois meses para que a prefeitura dê início a um novo processo licitatório. A decisão foi antecipada pela rádio CBN.

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, afirmou nesta quarta (12) que é difícil realizar uma nova licitação em dois meses, seguindo todos os prazos da legislação, mas que a administração deverá publicar um novo edital o mais breve possível. E sinalizou que a prefeitura não vai recorrer da decisão.

"Agora é verificar uma nova modelagem, verificar uma nova forma da gente poder avançar, mas sem ficar arrastando isso por mais alguns anos, levando isso para tribunais superiores", afirmou.

O consórcio vencedor da licitação anulada, formado pelas empresas FM Rodrigues e Consladel, afirma que vai recorrer da decisão e que "acredita na Justiça". "O contrato foi assinado, é lícito e nenhuma irregularidade foi encontrada", afirmou o grupo por meio de assessoria de imprensa.

A disputa, que envolve um contrato de R$ 7, bilhões, já se arrasta há dois anos e envolve denúncias de corrupção.

A decisão do TJ-SP ocorre após apelação do consórcio Walks, do qual faz parte o grupo WTorre, que havia sido desclassificado da disputa e que tentava, na Justiça, reverter a decisão.

O consórcio Walks apresentou uma proposta mais econômica do que a da FM Rodrigues, mas foi desclassificado na gestão João Doria (PSDB) porque uma das empresas que participava do grupo, a Quaatro, é a controladora da Alumini, declarada inidônea pela CGU (Controladoria-Geral da União) por suborno. 

Como a PPP quase não tinha concorrência, só o consórcio FM Rodrigues/Consladel acabou habilitado na fase final.

Na decisão, os desembargadores Vicente de Abreu Amadei, Danilo Panizza e Luís Francisco Aguilar Cortez, da 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, dizem que a licitação emergiu em tumulto e descrédito e que "não há alternativa diversa à Prefeitura Municipal de São Paulo senão a de fazer novo procedimento licitatório para contratação da concessão da iluminação pública", seja da mesma forma que prevista originalmente, seja desmembrada por lotes, "desde que assegurada a mais ampla concorrência".

A decisão manteve provisoriamente o contrato de concessão assinado, mas restrito aos serviços de manutenção da iluminação pública, até que uma nova licitação seja realizada.

Os desembargadores também descartam a possibilidade de "eventual indenização à contratada, por efeito da anulação", já que a empresa "bem sabia da pendência dos diversos feitos judiciais em trâmite (...) logo, ele assumiu os riscos da contratação contaminada".

Denúncias

As denúncias de corrupção começaram a partir da divulgação de áudios em que a ex-diretora do Ilume (Departamento de Iluminação Pública da capital paulista), Denise Abreu revelava uma suposta preferência pela FM Rodrigues na disputa. 

Os áudios, gravados por sua então secretária, Cristina Chaud Carvalho, deixam transparecer até uma intimidade de Abreu com Marcelo Rodrigues, um dos sócios da FM Rodrigues, que, após acirrada disputa judicial, saiu vencedora da licitação graças à desabilitação do consórcio adversário, o Walks —formado pela Quaatro Participações, a WPR (subsidiária do grupo WTorre) e a KS Brasil Led Holdings. 

Nas conversas, gravadas entre outubro de 2017 e fevereiro de 2018, Abreu chega a usar a primeira pessoa do plural, "nós", ao se referir à FM Rodrigues e se declara inimiga de Walter Torre, empresário que integra o consórcio concorrente.

Após a revelação dos áudios, a Prefeitura então decidiu restringir o contrato, que já havia sido assinado em 8 de março, limitando os serviços a apenas a manutenção da rede de iluminação. 

Além disso, uma auditoria da Controladoria-Geral do Município aponta que a Prefeitura de São Paulo não conseguiu provar que uma PPP bilionária era mais vantajosa do que uma concorrência tradicional.

A PPP original prevê um contrato de 20 anos para que a iluminação da cidade, com 605 mil lâmpadas, seja substituída por LED, mais eficientes e econômicas. É o maior do gênero no mundo.

A PPP foi proposta em 2015 pelo então prefeito Fernando Haddad (PT) e finalizada sem grandes mudanças na gestão de João Doria.