Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Em sabatina no Senado, Campos Neto defende autonomia do BC

Diretores enfatizam esforços para aumentar a competição no setor bancário

Mariana Carneiro
Brasília

Dois projetos de interesse do Banco Central, em tramitação no Congresso Nacional, foram mencionados pelo economista Roberto Campos Neto, em sua sabatina no Senado nesta terça-feira (26). Campos Neto foi indicado para a presidência da autarquia.

Os dois projetos são o que prevê a autonomia do Banco Central, com a criação de mandatos fixos para seus dirigentes, e a fixação de critérios para pessoas que assumam o comando de bancos públicos. O segundo tem como objetivo blindar as instituições da influência política.

No primeiro caso, o projeto de autonomia tramita na Câmara dos Deputados e enfrenta resistência da classe política, que teme perder a influência na condução da economia. 

Segundo Campos Neto, no entanto, o objetivo é melhorar o arranjo institucional de política monetária. 
"Para que ela dependa menos de pessoas e mais de regras, e para que estejamos alinhados à moderna literatura sobre o tema e aos melhores pares internacionais", disse.

"A mudança, se aprovada pelo parlamento, trará ganhos para a credibilidade da instituição e para a potência da política monetária, reduzindo o trade-off de curto prazo entre inflação e atividade econômica e contribuindo para a queda das taxas de juros e o crescimento econômico".

Neto de Roberto Campos, pioneiro do liberalismo econômico no Brasil, o futuro presidente do BC ressaltou sua visão crítica à intervenção estatal na economia.

"Parece haver certo consenso hoje na sociedade que o Estado brasileiro se tornou grande demais, ineficiente, excessivamente custoso e não atende a muitas das necessidades básicas de nossa população", disse.

"É necessário que o Estado abra espaço para a atividade privada, saindo de cena, ou reduzindo drasticamente sua atuação, em diversas áreas".

Indicado para o BC pelo ministro Paulo Guedes (Economia), Campos Neto fez críticas aos governos do PT, sem mencioná-los diretamente.

"Políticas econômicas excessivamente intervencionistas levaram ao aumento da inflação e a uma recessão profunda, com uma grave piora das contas públicas", disse.

"Em 2016, iniciou-se um processo de mudanças. A política econômica como um todo, e a política monetária em particular, mudaram de rumo. O atual governo vem trabalhando para aprofundar essas mudanças em uma perspectiva de ampliação de espaços para a atividade privada em vários aspectos de nosso cotidiano, e em especial no âmbito econômico."

Coube aos dois indicados à diretoria do Banco Central ressaltarem medidas para promover a competição no mercado bancário, uma crítica frequente ao setor e à regulação do BC. 

Bruno Serra, ex-executivo do Itaú Unibanco, foi indicado à diretoria de Política Monetária.

João Manoel Pinho de Mello, ex-secretário de produtividade e da advocacia da concorrência do Ministério da Fazenda, foi indicado para a diretoria de Organização do Sistema Financeiro.

Ele ressaltou sua experiência no esforço para reduzir a concentração no setor bancário e citou como exemplo o caso da compra da XP pelo Itaú.

"Por um lado, o Banco Central permitiu um investimento que fortalece a XP, uma empresa inovadora que desafia instituições tradicionais no mercado de investimentos. De outro lado, impediu que o investidor tenha qualquer ingerência na administração e na gestão das operações da XP, garantindo que ela continue desafiando as instituições tradicionais.

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e seu sucessor, Roberto Campos Neto
O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e seu sucessor, Roberto Campos Neto - Adriano Machado/Reuters

Quem ganha é a intermediação financeira, a produtividade e o consumidor", afirmou.

João Manoel se comprometeu em aumentar a vigilância a operações que possam resultar em concentração. 

"Dogmatismo é deletério mas, à luz da atual estrutura dos mercados de crédito, pagamento e capitais, o sarrafo para a autorização de atos de concentração, horizontais ou verticais, me parece particularmente elevado", disse.

O economista afirmou que a concorrência no setor bancário não vem atualmente só do sistema financeiro, mas também de novas empresas cujo modelo de modelos se baseia na tecnologia, as chamadas fintechs.
João Manoel enfatizou que as empresas têm mudado a forma de fazer negócios e conceder empréstimos, o que é positivo para os consumidores.

"A tecnologia resolverá, cedo ou tarde, quaisquer problemas concorrenciais que possa haver no mercado bancário. Está derrubando barreiras à entrada e retirando as vantagens competitivas que a escala dá ao modelo bancário tradicional", disse. "Para aproveitarmos desse enorme potencial, a regulação dos mercados de crédito e capitais têm que facilitar que a tecnologia floresça". 

"Considero que minha principal missão é essa: garantir que os benefícios pró-concorrenciais da tecnologia cheguem mais cedo do que mais tarde."

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