Descrição de chapéu Previdência Governo Bolsonaro

Com dificuldades técnicas, reforma dos militares deve ser enviada na data limite

Viagens de Bolsonaro e impasse sobre transição impedirão que apresentação seja adiantada

Thiago Resende Gustavo Uribe
Brasília

Por causa das viagens do presidente Jair Bolsonaro e dificuldade em fechar as regras de transição, o projeto de lei da reforma previdenciária para militares deve ser enviado ao Congresso Nacional no último dia do prazo anunciado pelo governo: 20 de março.

O Palácio do Planalto e a equipe econômica tinham a intenção de apresentar a proposta antes desta data, como pediram líderes de partidos simpáticos ao novo governo, mas deve ser possível adiantá-lo.

O Ministério da Defesa, que finaliza o texto para alterar as regras para as Forças Armadas, estão num impasse sobre como será implementado o novo posto nas carreiras do Exército, Marinha e Aeronáutica, que deve ser criado.

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Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho - Michel Jesus-26.fev.2019/Câmara dos Deputados

A discussão, no entanto, é técnica e não muda a previsão de R$ 92,3 bilhões de economia em 10 anos com as medidas a serem propostas. O projeto ficará pronto e será avalizado por Bolsonaro após a viagem aos Estados Unidos e antes da ida do presidente ao Chile.

Ao todo, cinco leis devem ser alteradas para que os militares também façam parte da reforma previdenciária. 

A demanda do Congresso Nacional é para manter o discurso de que todos os setores da sociedade irão ser afetados pelo endurecimento nas regras de aposentadoria.

Nas negociações entre a equipe econômica e o núcleo militar, foi discutida a possibilidade de as mudanças referentes aos militares serem fatiadas em cinco projetos, o que beneficiaria as Forças Armadas. Essa hipótese, porém, foi descartada pelo vice-presidente Hamilton Mourão e pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

"São cinco leis a serem alteradas, mas entram tudo junto [em um mesmo projeto]", disse à Folha o vice-presidente. "É um projeto só", afirmou Marinho após reunião no Ministério da Defesa nesta segunda-feira (11).

Os militares também tiveram que ceder sobre o aumento da remuneração. Essa demanda das Forças Armadas só deve ser atendida pelo governo federal em um projeto de lei a ser enviado futuramente —provavelmente após a votação do pacote da reforma da Previdência.

No projeto de lei sobre os militares, o texto deve prever o aumento, de 30 anos para 35 anos, do tempo mínimo de serviço nas Forças Armadas.

Além disso, a alíquota de contribuição previdenciária deve subir de 7,5% para 10,5% de maneira escalonada e as pensões e remunerações dos alunos da escola de formação, que hoje são isentas, passarão a ser tributadas também em 10,5%.

Integrantes do Ministério da Defesa apresentaram dados para argumentar que a União economiza cerca de R$ 20 bilhões por ano por não pagar FGTS e horas extras para militares. 

A equipe econômica resistiu à ideia de conceder reajustes salariais. Mas as carreiras devem ser reorganizadas, uma nova patente ser criada para que o tempo mínimo de serviço seja de 35 anos. Os militares também devem receber gratificações ao avançar na carreira.

As Forças Armadas argumentam que não têm um regime previdenciário, mas sim um sistema de proteção social, pois, em vez de se aposentarem, os militares entram na reserva.

"O projeto da assistência dos militares está praticamente pronto. Nós estamos nos ajustes finais e esperamos entrega-lo dentro do prazo", declarou Marinho.

A proposta também irá valer para policiais militares e bombeiros, conforme já informou o governo. Por ser um projeto de lei, serão necessários menos votos que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que endurece regras de aposentadoria da iniciativa privada e de funcionários públicos.

Uma PEC precisa do apoio de três quintos de cada Casa e duas votações na Câmara e outras duas no Senado.

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