Contas públicas têm quarto maior rombo da série histórica em fevereiro

Resultado foi um déficit de R$ 18,3 bilhões; Previdência representa saldo negativo de R$ 14,2 bilhões

Thiago Resende
Brasília

As contas públicas do governo federal registraram um rombo de R$ 18,3 bilhões em fevereiro. Esse foi o quarto pior resultado da série histórica, pois o déficit foi maior no mesmo mês do ano passado, 2017 e 2016.

O dado reúne os resultados do Tesouro, do BC (Banco Central) e da Previdência Social. O balanço de fevereiro de 2019 foi divulgado nesta quinta-feira (28) pelo Ministério da Economia.

O saldo negativo de R$ 18,3 bilhões é ligeiramente melhor do que o déficit apurado no mesmo mês do ano passado, R$ 19,2 bilhões.

O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, disse que não se pode comemorar a sensível melhora do resultado.

“O primeiro trimestre vai ficar com números muito próximos, com pouquíssima variação em relação ao primeiro trimestre do ano passado.”

O rombo de fevereiro foi provocado principalmente pela Previdência Social, que apresentou um déficit de R$ 14,2 bilhões.

Mão de maneira segura nota de R$ 100
Governo tem novo rombo nas contas públicas - Gabriel Cabral/Folhapress

O governo estima que o saldo negativo na Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada, dos servidores públicos da União e dos militares será de R$ 314 bilhões no fim do ano.

Segundo Mansueto, essa conta é muito alta para o nível de envelhecimento da população do Brasil. Por isso, ele voltou a defender a reforma nas regras de aposentadorias.

“A gente já gasta com Previdência mais ou menos o dobro do que gastaria um país com a nossa estrutura demográfica.”

Na semana passada, o governo anunciou um bloqueio de R$ 29,8 bilhões em despesas programadas no ano para que a meta fiscal – déficit de R$ 139 bilhões – seja atingida.

No acumulado dos últimos 12 meses, o rombo das contas públicas do governo federal chega a R$ 122,2 bilhões. Esse é o terceiro pior resultado da série.

No relatório divulgado pelo Ministério da Economia, o Tesouro também fez uma estimativa da carga tributária bruta do ano passado.

Segundo os técnicos, essa taxa subiu para 33,6% do PIB. Entre 2017 e 2018, o indicador subiu 0,97 ponto percentual do PIB.

O Brasil tem a segunda maior carga tributária das economias da América Latina e Caribe, ficando atrás apenas de Cuba, ressaltou o Ministério da Economia.

Numa comparação mundial, a taxa brasileira se aproxima de países como Reino Unido, Israel e Canadá.

“Para países de renda media, a carga do Brasil é baixa? Não é muito alta.”, frisou Mansueto.

O valor final da carga tributária de 2018 ainda está sendo finalizado pela Receita Federal e deve ser divulgado em outubro.

Nesta terça, o secretário também minimizou os efeitos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento impositivo.

Para ele, o Executivo tem um risco maior de descumprir o teto de gastos públicos por causa de uma eventual não aprovação da reforma da Previdência e descontrole de aumentos salariais de servidores públicos, mas não por causa do engessamento do Orçamento.

“Se tornar a despesa de investimento toda obrigatória, o Orçamento seria feito com um valor menor [para se acomodar ao limite de gastos]”, declarou Mansueto.

Segundo ele, a equipe econômica ainda discute se a versão final da PEC aprovada pela Câmara obriga o governo a pagar todo o investimento do ano ou apenas as emendas coletivas – instrumento que bancadas estaduais e comissões do Congresso usam para destinar recursos do Orçamento para suas bases eleitorais.

“Isso [de que a PEC torna todo o investimento obrigatório] não tem consenso.”

A proposta do Orçamento impositivo foi desenterrada pela Câmara em mais um episódio do embate entre o Legislativo e o governo do presidente Jair Bolsonaro.

Em votação relâmpago, a PEC foi aprovada, em dois turnos, no mesmo dia. Algo incomum.

Por isso, o secretário do Tesouro defende que o governo melhore a comunicação para que haja consenso no Congresso, o que poderia destravar a reforma da Previdência.​

“Tem aí uma lição para o governo; que é a intensificação do diálogo.”

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