Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Guedes e relator discutem impacto da PEC do Orçamento diante do teto de gasto

Proposta engessa Orçamento e tira poder do governo sobre destinação de recursos

Thiago Resende
Brasília

O ministro Paulo Guedes (Economia) se reuniu nesta quinta-feira (28) com o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator no Senado da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento impositivo.
Guedes e Amin avaliaram o texto da PEC e possíveis efeitos negativos.

Uma das dificuldades listadas é que, a proposta é de 2015, quando não havia o teto de gastos –aprovado no governo do ex-presidente Michel Temer para controlar o aumento de despesas públicas. 

"Está PEC [a do Orçamento impositivo] é anterior", disse o relator, sem dar mais informações sobre eventuais problemas que seriam causados pela expansão do engessamento do Orçamento. Ele também não disse se o ministro está preocupado com essa questão.

O encontro foi um pedido de Guedes, que, diante de problemas na articulação política, também deve intensificar o contato com bancadas partidárias da Câmara para defender a proposta de reforma da Previdência.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado - Pedro Ladeira/Folhapress

Em mais um capítulo do embate entre o Congresso e o governo Bolsonaro, a Câmara desenterrou a PEC do Orçamento impositivo, de autoria do deputado Hélio Leite (DEM-PA), e aprovou o texto, em votação relâmpado, na terça (26).

A proposta obriga o governo a pagar despesas de investimento que, atualmente, podem ser adiadas mesmo se estiverem no Orçamento. Isso tira poder da equipe econômica sobre a destinação de recursos públicos.

Uma das mudanças é a elevação de gastos obrigatórios com emendas coletivas –alterações no Orçamento feita por bancadas estaduais e comissões do Congresso para alocar dinheiro a obras de suas bases eleitorais.

A medida, se aprovada pelo Senado, passará a valer a partir do próximo ano.

Amin não quis comentar sobre a possibilidade de senadores governistas tentarem fazer alterações no texto para que a PEC volte a ser analisada pela Câmara. Ele afirmou que ainda está estudando o assunto.

O senador lembrou que ele e o presidente Jair Bolsonaro apoiaram a proposta, em 2015, quando os dois eram deputados.

Enquanto repórteres o questionavam sobre os próximos passos da PEC, o senador chamou jornalistas de abutres.

A previsão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) é que o texto seja votado pela Casa na próxima semana, passando primeiro pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.