Procon multa Cacau Show em R$ 1,1 milhão por brinquedo em ovo de Páscoa

Companhia deveria ter colocado selo do Inmetro para identificar possível restrição

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São Paulo

O Procon-SP junto à Secretaria da Justiça e Cidadania multou a Cacau Show em R$ 1,1 milhão por vender um ovo de Páscoa com um brinquedo (chaveiro de pelúcia) sem adotar o selo do Inmetro para identificar possível restrição a faixa etária a quem se destina.

De acordo com o Procon-SP, a embalagem do ovo de Páscoa ChocoBichos Volta ao Mundo, de 80g, deveria apresentar um selo indicando que o produto foi fabricado seguindo normas técnicas. Além disso, seria preciso informar, se necessário, a restrição a alguma faixa etária ou, em caso negativo, que não há restrição.

Ovo de Páscoa da Cacau Show não apresenta selo para possível restrição
Ovo de Páscoa da Cacau Show não apresenta selo para possível restrição - Reprodução

A multa de R$ 1.109.320 foi fixada entre um mínimo de R$ 650 e máximo de R$ 9 milhões. O valor varia de acordo com a gravidade da infração, a vantagem que se queria tirar com tal medida e a condição econômica do fornecedor.

Em nota, a Cacau Show afirmou foi notificada da aplicação da multa nesta terça (9) e que entrou em contato com o órgão para esclarecer a situação, já que, segundo a companhia, o produto não infringe a legislação. 

"Previamente ao lançamento, a Cacau Show obteve dos órgãos responsáveis manifestação favorável em relação ao produto. Esclarecemos, ainda, que estamos adotando os meios de defesa cabíveis, a fim de demonstrar a perfeita regularidade do produto", disse a empresa em nota.

A empresa disse ainda que "observou e adotou todas as medidas cabíveis para divulgação e comercialização responsável do produto em seus pontos de venda".

No site da empresa, o produto encontra-se indisponível para compra. 

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