Descrição de chapéu Governo Bolsonaro Previdência

Ruralistas exigem mudanças no texto da reforma da Previdência

Grupo temático mais influente no Congresso rejeita propostas feitas pela equipe econômica

Thiago Resende Angela Boldrini
Brasília

Grupo temático mais influente no Congresso, a bancada ruralista defende novas desidratações na reforma da Previdência. A proposta entrou agora na fase de negociações mais intensas entre congressistas e governo.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) propôs aumentar, de 55 anos para 60 anos, a idade mínima para que trabalhadoras do campo possam se aposentar. Essa medida é alvo de críticas da bancada ruralista, com 270 congressistas.

As novas regras para aposentadoria rural, que representariam um corte de gastos de R$ 92,4 bilhões em dez anos, devem ser excluídas da proposta. A projeção da equipe econômica é reduzir as despesas previdenciárias em R$ 1,2 trilhão no período.

A reforma também prevê critérios mais rígidos —do lado de pagamento de contribuição previdenciária— para trabalhadores do campo.

Famílias cuja renda é da produção rural teriam de pagar, no mínimo, um valor anual de R$ 600. A taxa, segundo o governo, é para evitar fraudes.

Citada como um dos pilares da sustentação política de Bolsonaro no Congresso, a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) vai tentar derrubar a medida, que significaria R$ 8 bilhões em arrecadação à Previdência.

“Grande parte dos pequenos produtores tem na agricultura uma atividade de mera subsistência, não podendo arcar com essa contribuição mínima anual”, disse à Folha o presidente da frente, Alceu Moreira (MDB-RS).

“Há ainda de se levar em conta que a sazonalidade, característica da agricultura, dificulta a previsão sobre a renda do agricultor”, afirmou.

Na PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o governo também prevê a cobrança de contribuição para a Previdência sobre as vendas para o exterior. Atualmente, a exportação da produção rural é isenta.

Com o fim do benefício, entrariam R$ 7 bilhões por ano no caixa do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cujo rombo foi de R$ 195 bilhões em 2018.

A bancada só aceitará o corte no incentivo se o governo compensar a medida com redução nos custos para o setor.

“Não somos favoráveis a nenhuma proposta que aumente o custo do setor, especialmente no que diz respeito à perda de competitividade internacional”, afirmou Moreira.

“No entanto, se houver uma expectativa de melhorar o custo de produção com investimentos em infraestrutura e logística a partir dos recursos liberados por meio da reforma, é uma opção para que tudo isto seja regulado naturalmente”, disse.

Como o fim da isenção fiscal das exportações e a cobrança anual de R$ 600 por família rural aumentariam a receita da Previdência Social, o governo não incluiu o impacto dessas medidas na estimativa de R$ 1,2 trilhão.

Segundo técnicos do Ministério da Economia, a derrubada desses dois itens na reforma não afetaria a previsão de corte de gastos, mas seria uma desidratação da proposta, o que não é desejado.

A bancada ruralista, assim como a maioria da Câmara, se posicionou contra o novo modelo sugerido para o BPC (benefício pago a idosos carentes). A equipe econômica de Paulo Guedes espera gastar menos R$ 34,8 bilhões em uma década com a mudança.

Moreira, porém, reforça que o grupo é favorável ao ajuste nas regras de aposentadorias.

“Isso porque acreditamos que a reforma dará fôlego fiscal para o país fazer investimentos em áreas importantíssimas e mobilizar a roda da geração de emprego para a população”, disse.

“Vamos fazer o melhor possível para aprovar a reforma com a devida articulação necessária”, afirmou Moreira.

O líder dos ruralistas disse acreditar que a relação entre Bolsonaro e o Congresso deve melhorar nos próximos meses.

Por causa da falta de diálogo e da falta de espaço de partidos no governo, a equipe econômica teve de ceder já na primeira fase de análise da proposta —a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

As alterações no texto, contudo, não afetaram a previsão de economia. A redução dessa estimativa deve acontecer na comissão especial, instalada na quinta-feira (25).

Aliados de Bolsonaro afirmam que o Palácio do Planalto irá melhorar a articulação política e montar a base de apoio.

Moreira também aposta em um cenário melhor.

“Estamos em cem dias de um novo governo, com algumas pessoas novas que nunca estiveram no Executivo. Com o tempo, as relações vão sendo azeitadas cada vez mais em benefício do país. É natural que aconteça.”

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