Arrecadação federal bate recorde em abril, mas indica retração econômica

Empresas ampliam uso de crédito tributário para compensar caixa apertado

Danielle Brant
Brasília

Após ficar praticamente estável em março, a arrecadação federal teve aumento real de 1,28% em abril e somou R$ 139,03 bilhões, o melhor resultado desde 2014, quando totalizou R$ 140,5 bilhões, informou a Receita Federal nesta quinta-feira (23).

No acumulado do ano, a alta é de 1,14%, para R$ 524,4 bilhões, enquanto em 12 meses o avanço é de 2,32%, a R$ 1,484 trilhão.

Segundo a Receita, houve alta de 7,25% da arrecadação do Imposto de Renda pago por empresas e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). No acumulado do ano, o recolhimento de ambos cresceu 11,7%.

A recuperação, no entanto, é ofuscada por sinais de retração na economia. 

Segundo Claudemir Malaquias, chefe do centro de estudos tributários e aduaneiros, ao se analisa os indicadores macroeconômicos, já é possível identificar uma sinalização negativa.

“As empresas estão sendo afetadas por fluxo de caixa apertado e lançando mão dos créditos tributários para pagamento dos tributos”, afirmou.

Parte do resultado positivo no início de 2019 ainda reflete a recuperação sentida no final de 2018.

Malaquias afirma que abril acumula a arrecadação do primeiro trimestre do ano em relação a Imposto de Renda e CSLL, que têm um efeito apurado ao longo de 2018.

“Os lucros auferidos com a atividade econômica de 2018 se refletem no imposto que é recolhido no ano de 2018, mas também na declaração de ajuste”, diz. Os valores recolhidos como IR vieram muito acima do verificado no ano anterior, refletindo uma melhora do desempenho das empresas, indica. “Como parte desse imposto é recolhido em 2019, há uma espécie de efeito de arrasto para esse ano.”

Predio da Receita Federal
Segundo a Receita Federal, em abril, houve alta de 7,25% da arrecadação do Imposto de Renda pago por empresas e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) - Folhapress

Também houve uma melhora nas compensações tributárias, que são maneiras que uma empresa tem de compensar um crédito com a Receita com uma eventual dívida que também possua com o Fisco. Em abril, houve um crescimento de 35,7% na comparação anual, para R$ 8,97 bilhões. O aumento ocorreu pela compensação de créditos não previdenciários com dívidas previdenciárias, uma das possibilidades previstas na mudança da legislação que ocorreu no ano passado.

Em abril, a melhora na base anual foi decorrente principalmente do crescimento de 11,34% no valor em dólar das importações e do aumento de 6,33% da massa salarial nominal (sem correção inflacionária). Outros fatores, porém, decepcionaram.

No mesmo mês, a produção industrial registrou recuo de 6,14% na comparação anual. A venda de bens caiu 3,4% e a de serviços teve queda de 2,3% no mesmo período.

Malaquias comentou ainda os estudos feitos pela equipe econômica para mudar a tributação no país. “Estamos vivendo um período de grave situação fiscal, e todas as alternativas estão sendo discutidas, inclusive o rearranjo do sistema tributário, que está sendo discutido no âmbito das discussões das reformas”, diz. 

Ele qualificou a carga tributária do país como “mal distribuída”. “Há um espaço, sem aumentar tributo, sem aumentar nenhuma base de incidência, de aumentar a base de contribuintes. As análises que estão sendo feitas são no sentido de ampliar base de contribuintes e uma distribuição mais isonômica da carga tributária”.

O desempenho econômico aquém do esperado tem frustrado as expectativas de receita do governo e provocou, em março, um contingenciamento de R$ 29,8 bilhões que atingiu diversos órgãos do Executivo.

Na última quarta (22), o governo revisou novamente as projeções econômicas, mas decidiu usar reservas para não ter de anunciar novo bloqueio de recursos.

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