Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Entre candidatos, Brasil é o país com maior adesão às regras da OCDE

Governo brasileiro já incorporou 74 instrumentos legais da organização, segundo CNI

Raquel Landim
São Paulo

O Brasil é o país com maior adesão às regras da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) entre os atuais candidatos a uma vaga no grupo.

Os membros da OCDE se reuniram nesta quinta-feira (23) na sede da entidade, em Paris –e o governo dos Estados Unidos cumpriu a promessa de Donald Trump e passou a apoiar a candidatura do Brasil à organização.

De acordo com levantamento feito pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), o governo brasileiro já incorporou 74 instrumentos legais da OCDE, que incluem acordos internacionais, resoluções vinculantes, recomendações etc.

Isso significa 30% das 249 principais “regras” da entidade. Pela mesma métrica, a Argentina implementou 18%, a Romênia, 17%, o Peru, 16%, a Bulgária, 7%, e a Croácia apenas 4%.

Conhecida como “clube dos ricos”, a OCDE é, na verdade, uma entidade que exige boas práticas de  políticas públicas. Por conta disso, o ingresso no órgão costuma alavancar a implementação de reformas no novo país-membro e atrair investimentos estrangeiros.

“A entrada do Brasil na OCDE é a principal prioridade de política externa hoje da indústria”, diz Constanza Negri, gerente de políticas comerciais da CNI. O assunto entrou para o debate brasileiro depois da visita do presidente Jair Bolsonaro a Washington.

Na ocasião, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prometeu apoiar o pleito do Brasil desde que o país abrisse mão do status de país em desenvolvimento na OMC (Organização Mundial de Comércio).

Entre os instrumentos legais da OCDE já implementados pelo Brasil, estão a declaração sobre investimento internacional e empresas multinacionais e a convenção sobre o combate ao suborno de funcionários públicos em transações internacionais.

Já nas iniciativas mais importantes não efetivadas estão um termo sobre boas práticas estatísticas e um código de conduta para empresas estatais. O país adotou apenas o código para empresas privadas.

O Brasil já iniciou negociação sobre dois itens cruciais que também ainda não adotou: código de liberalização de movimento de capitais e código de liberação de operações correntes intangíveis, como serviços financeiros, seguros etc. Esses dois instrumentos são obrigatórios.

Segundo Contanza, as discussões de adesão a esses códigos para livre entrada e saída de capitais foram iniciadas antes do pleito de ingresso do Brasil ser aceito pelos demais membros da OCDE, o que é pouco usual, mas dá mais uma vantagem ao país. Geralmente a OCDE costuma aceitar um novo membro da América do Sul e outro da Europa. Dessa vez, existem três postulantes de cada continente.
 

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