Descrição de chapéu Previdência

À margem da reforma, Guarulhos adota previdência complementar

Em 2ª maior cidade de SP, servidores terão conta individual para complementar aposentadoria pelo teto

Ana Estela de Sousa Pinto
São Paulo

Enquanto os municípios e os estados são excluídos da reforma da Previdência pelo relatório da comissão especial, a Prefeitura de Guarulhos, segunda maior cidade paulista, aprovou ontem a adesão a um fundo de previdência complementar da SP-Prevcom (fundação de previdência complementar do Estado de São Paulo).

Junto com a adesão, a cidade, que tem cerca de 21 mil servidores, transformou os 14 mil que eram filiados ao RGPS em estatutários ---o que reduz em 20% o custo de encargos, segundo o presidente do Ipref (instituto de previdência de Guarulhos), Eduardo Augusto Reichert.

Desses, cerca de 1.500 ganham acima do teto do INSS (R$ 5.839,45) e devem ingressar no fundo de previdência complementar.

Esses fundos foram criados como forma de tentar conter, no futuro, o deficit dos regimes próprios de estados e municípios (RPPS). Na maioria dos regimes próprios, são as contribuições de quem está na ativa que pagam os benefícios de quem se aposentou. Como o custo das aposentadorias é muito maior que a arrecadação de contribuições, os sistemas têm apresentado rombos crescentes.

No Estado de São Paulo, por exemplo, a previsão é que o déficit deste ano seja de R$ 19,9 bilhões, e chegue a R$ 51,3 bilhões em 2048. A partir da década de 2050, o rombo começará a cair, como resultado do novo sistema de previdência complementar, adotado em 2011.

Na previdência complementar, cada servidor acumula em conta individual uma poupança complementar à sua aposentadoria, que passa a ser limitada pelo teto do INSS.

Reichert diz que a adesão à previdência complementar foi feita para “garantir que conseguiremos pagar as aposentadorias dos servidores no futuro”.

Para o presidente do Ipref, é “uma irresponsabilidade” deixar os estados e municípios fora da reforma da Previdência que está sendo discutida no Congresso.

“Não há força política para fazer reformas nessas unidades federativas, e seria o caos se cada um dos municípios tivesse uma legislação diferente”, afirma Reichert, que também é secretário da associação de institutos de previdência paulistas.

A avaliação é a mesma da do presidente da Aneprem (associação nacional de institutos estaduais e municipais), Heliomar Santos. “E há também o risco de voltarmos ao que era antes de 1998, quando muitos estados concediam benefícios e vantagens sem contribuição.”

Guarulhos será o quinto município do plano multipatrocinado da Prevcom, depois de Jales, Ribeirão Preto, Birigui e Santa Fé do Sul.

A prefeitura paulistana, que aprovou uma reforma da Previdência em dezembro do ano passado, também negocia a administração, pela entidade paulista, do plano de previdência complementar dos servidores paulistanos.

Entre os estados, Rondônia criou um plano sob administração da Prevcom, e Mato Grosso do Sul firmou no final de maio um acordo para seguir o mesmo caminho.

Assim como no estado, a previdência complementar de Guarulhos estará aberta a todos os servidores dos poderes Legislativo, Executivo, autarquias e fundações, vinculados ao Regime Próprio e comissionados.

Para os que estão sendo transformados em estatutários, a adesão será automática e a prefeitura contribuirá com 7,5% da parcela que exceder o teto do INSS, mesma porcentagem da contribuição do funcionário.

No caso dos outros servidores, não há contrapartida do governo.

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