Descrição de chapéu Previdência Governo Bolsonaro

Governo manda ministérios liberarem lote extra de emendas a fiéis à reforma

Deputado favorável à Previdência terá R$ 10 mi por apoio na comissão e mais R$ 10 mi no plenário

Brasília

O governo abriu nesta quarta-feira (26) o sistema digital de vários ministérios para liberar lotes extras de emendas a deputados que aceitarem votar a favor da reforma da Previdência.

Pelo acerto, confirmado pela Folha com vários parlamentares, serão R$ 10 milhões a mais por congressista que apoiar o governo na comissão especial da Câmara e outros R$ 10 milhões extras no plenário.

O presidente Jair Bolsonaro sempre criticou o que chama de “toma lá dá cá” na relação com o Congresso Nacional.

O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebe das mãos do Presidente da República Jair Bolsonaro a proposta da reforma da previdência. - Luis Macedo-20.fev.2019/Câmara dos Deputados

A abertura do sistema nos ministérios significa, tecnicamente, dar acesso remoto aos congressistas e prefeitos às rubricas específicas em que eles podem direcionar verbas do Orçamento.

Esses recursos podem ser destinados a obras e investimentos em redutos eleitorais, como recapeamento de ruas, construção de quadras esportivas e creches.

Com a abertura do sistema, deputados podem destinar recursos para ações de fomento da agricultura, de saúde e de educação, entre outras.

Normalmente, cada um dos congressistas já tinha direito a apesentar R$ 15,4 milhões em emendas ao Orçamento de 2019, que é um valor de execução impositiva, em quase sua totalidade. 

A verba, cujo processo de liberação começou nesta quarta, é um dinheiro extra, que vinha sendo oferecido pelo ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) como moeda de troca pelo apoio dos congressistas.

A Casa Civil afirma que a abertura do sistema e o calendário para cadastramento de emendas parlamentares é escolha de cada ministério.

Inicialmente, conforme a Folha revelou, a oferta era de R$ 10 milhões extras por ano, por parlamentar fiel, até 2022. A maioria dos partidos, porém, considerou que o Planalto, uma vez aprovada a reforma, não cumpriria a promessa nos anos seguintes.

Com isso, a gestão Bolsonaro dobrou a oferta, oferecendo um extra de R$ 10 milhões por semestre, não mais por ano. O valor total da negociação pode chegar a R$ 40 milhões, conforme antecipou o Painel da Folha.

Mesmo assim, a desconfiança continuou: nada assegurava que seria cumprida a palavra pelo governo, que mantém uma relação instável com o Congresso.

Diante do impasse, o Planalto mudou a oferta, diante da falta de apoio para fazer avançar a Previdência: agora a promessa é de pagamento de R$ 10 milhões imediatamente, com a abertura do sistema nos ministérios, e mais R$ 10 milhões no momento da votação no plenário. 

Essas emendas adicionais atendem até aos novos parlamentares, que, em tese, só teriam direito a manejar o Orçamento de 2020.

A oferta desta quarta, embora tenha atendido ao anseio de muitos, não agradou à cúpula de PP e PR, dois dos principais partidos do centrão.

Esses parlamentares afirmam que, por já estarem calejados com propostas não cumpridas pelo governo, só aceitam destravar a votação da Previdência quando todo o processo burocrático de liberação das verbas nos ministérios estiver concluída. 

O prazo varia de ministério a ministério e depende da capacidade técnica de cada prefeitura.

Líderes do centrão, o agrupamento de siglas médias comandadas pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmam que a proposta da Previdência, que é a prioridade legislativa do governo Bolsonaro, só deve ser votada na Câmara entre o fim de agosto e início de setembro.

Caso esse cronograma se confirme, será um atraso considerável em relação ao planejamento inicial do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de Bolsonaro, que era de aprovar a reforma na Câmara e no Senado ainda no primeiro semestre.

Na semana passada, a expectativa da equipe econômica era que a reforma da Previdência fosse aprovada na comissão especial da Câmara até esta quinta-feira (27), como estimava Maia.

A discussão sobre a reforma da Previdência passou a ser mais política do que técnica, apesar de —oficialmente— líderes partidários ainda usarem o discurso de que o texto precisa de melhorias para que tenha os 308 votos necessários no plenário —60% do total de 513 deputados.

Acordo por estados e municípios continua travado em comissão

Após mais uma tentativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), continuam travadas as negociações em busca de um acordo para que a reforma da Previdência tenha efeito para estados e municípios.

Maia se reuniu com governadores do Nordeste nesta quarta (26), mas ainda não se chegou a um entendimento.

“Não faz diferença estar na reforma ou fora da reforma se não é uma reforma que dá solução ao déficit da Previdência”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias (PT). O governador da Bahia, Rui Costa (PT), também nega que a reforma resolverá o problema dos estados. 

Líderes que representam a maioria da Câmara rejeitam aprovar uma reforma da Previdência que ajude no ajuste de contas de governadores e prefeitos que fazem campanha contra a proposta.
 

Ranier Bragon, Thiago Resende e Thais Arbex

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