Tensão com Congresso e PIB em baixa marcam seis meses de Guedes ministro

Equipe condiciona à reforma da Previdência propostas para estimular crescimento da economia

Fábio Pupo
Brasília

Após um começo de trabalho tumultuado marcado pela fusão de quatro pastas (Fazenda, Planejamento, Indústria e Trabalho), o Ministério da Economia completa seis meses de existência com episódios de ruídos de comunicação com o Palácio do Planalto e tensões com o Congresso

Nesse período, o ministro Paulo Guedes direcionou os esforços de sua equipe à reforma da Previdência e preferiu deixar outras medidas em compasso de espera. 

Agora, com o avanço na tramitação do texto e os cortes nas expectativas de crescimento do país, o ritmo de novos projetos deve ser acelerado. 

O começo dos trabalhos no superministério teve relatos de ritmo lento e de adaptação. A equipe passou os primeiros meses se conhecendo, com antigos membros tentando entender as novas atribuições e procedimentos internos precisando ser alterados. 

O secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, diz que hoje a equipe está mais acostumada com o desenho. “Melhorou bastante”, afirma. Mesmo assim, são estudadas mudanças no desenho ainda neste ano com a fusão de secretarias especiais.

Também deve ser criada uma nova pasta somente para fundos públicos, abaixo do guarda-chuva de Rodrigues. Em meio à adaptação, os técnicos do ministério conseguiram entregar sua reforma da Previdência no fim de fevereiro.

“À medida que a reforma avançava no Congresso, internamente trabalhávamos com outras ações. Algumas já seguiram, como as medidas da desburocratização, de redução do tamanho do Estado e o recém-noticiado acordo Mercosul-União Europeia”, disse,  lembrando também da MP (medida provisória) da Liberdade Econômica.   

Por outro lado, outras iniciativas foram seguradas para serem lançadas somente após a aprovação da reforma. Está no pacote represado o estímulo a saques do PIS/Pasep e do FGTS, por exemplo, o que poderia acelerar a atividade. 

Enquanto o ministério concentrava atenções na Previdência, a previsão do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) começou a cair, principalmente a partir de março —dos 2,5% no começo do ano para 0,87%, de acordo com o mais recente boletim Focus do Banco Central. Ainda assim, Rodrigues defende o represamento dos projetos. 

“Não podemos perder foco da principal reforma, que é a mais importante no curtíssimo prazo. Sem dúvida, é uma estratégia deliberada do ministro Guedes e o foco [na Previdência] é acertado”, afirma. 

Para o secretário, as projeções terão um salto positivo após a reforma passar pelo Congresso. "Quando aprovada e efetivada, a mudança será substancial", diz.

Mas a espera pela aprovação tem sido prolongada por polêmicas vindas do Palácio do Planalto, na visão de analistas.

O próprio presidente Jair Bolsonaro tem dividido a atenção do Legislativo com iniciativas como decretos de armas e até um projeto que flexibiliza punições a motoristas infratores (entregue por ele pessoalmente na Câmara).  

O economista Gesner Oliveira, da GO Associados, vê o clima de hostilidade do presidente afetando a tramitação. “A estratégia foi prejudicada por uma sucessão de episódios e constrangimentos políticos. Perdeu-se muita energia e tempo com polêmicas desnecessárias que acabaram retirando um elemento muito positivo, que era o capital político”, afirma. 

André Perfeito, economista-chefe da Necton, afirma que, agora, a popularidade de Bolsonaro em queda, somada a uma atividade com baixo avanço e um desemprego ainda em patamar elevado, deve forçar a necessidade de novas medidas na economia. 

Enquanto elas não vêm, o próprio contato entre Ministério e Planalto para a tomada de decisões tem ocorrido com sobressaltos. No começo do governo, em janeiro, Bolsonaro anunciou a elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para compensar benefícios aprovados pelo Congresso à Zona Franca de Manaus. Logo depois, o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, teve de negar a elevação. 

Em abril, o presidente suspendeu um reajuste de combustíveis da Petrobras, obrigando Guedes a explicar a intervenção na estatal. Mais recentemente, o mandatário anunciou um projeto de arrecadação com declaração de bens no Imposto de Renda que supostamente renderia mais que uma Previdência (R$ 1,3 trilhão).

Pego de surpresa, até hoje o Ministério da Economia não deu um parecer público sobre a proposta. Quanto ao ministro, é observado entre técnicos e analistas que ao longo desses seis meses há uma mudança de comportamento.

No começo, o titular da pasta fazia questão de se colocar em combate frente à classe política. Em novembro, por exemplo, ainda em meio à transição de governo, disse que era necessário dar uma prensa no Congresso para que fosse aprovada a reforma da Previdência. 

Na posse, afirmou que “criaturas do pântano político” tinham agido contra o povo. Nas comissões que participou no Câmara e no Senado, bateu boca com diferentes congressistas com dedo em riste e chegou a dizer que “tchutchuca é a mãe” em resposta a uma provocação do deputado Zeca Dirceu (PT-PR). 

Hoje, integrantes da pasta e economistas dizem que Guedes tem se mostrado mais comedido. Embora faça críticas sobre gestões passadas, deixou de mencionar as tais criaturas, por exemplo.

Técnicos também ligam o comportamento de Guedes ao ambiente do mercado financeiro, onde tinha mais flexibilidade e autoridade para tomar decisões. Já na política, precisa se adaptar ao relacionamento com o Congresso. 

Daqui em diante, o foco do Ministério deve ser direcionado às medidas que virão no segundo semestre. A principal delas é a reforma tributária. Também deve ser apresentada por senadores uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que retira despesas obrigatórias do Orçamento —ideia discutida desde a transição.

Devem ainda ser lançadas propostas como a que distribui recursos do pré-sal para Estados e municípios e o projeto de privatização da Eletrobras. 

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