O governo de João Doria (PSDB) também tem um plano de privatizações, concessões e PPPs, que, segundo o tucano, poderá atrair até R$ 37,6 bilhões em investimentos para o estado.
A privatização da Sabesp, companhia de saneamento que atende hoje 371 dos 645 municípios paulistas, é uma das que estão na pauta, segundo o vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM).
“A Sabesp está no grupo das estatais que são ativos valiosos, podem ser vendidos porque despertam interesse do mercado. As empresas que não fazem mais sentido têm sido fechadas”, diz Garcia.
Doria fechará até o fim deste ano a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo, a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano e a Companhia de Obras e Serviços.
O governo estadual detém hoje 50,26% das ações da Sabesp, que tem capital aberto. A gestão Doria avalia fazer uma capitalização ou a privatização da empresa.
Tudo depende do novo marco regulatório do saneamento. Se o texto da lei proposta pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e aprovada pelo Senado em junho for mantido, o estado deverá manter participação na companhia. O texto está na Câmara.
“O projeto do Tasso privilegia o contrato com empresas púb licas, prevê mais uma renovação [dos contratos de programa, que não exigem licitação]. Tem empresa que vai perder o contrato em 2070. Se esse texto ficar, estatal tem força, vamos manter ações da empresa, mas capitalizar e perder o controle”, diz Garcia.
Se o projeto for alterado de modo a não permitir a renovação dos contratos de municípios com as empresas estatais de saneamento, a Sabesp será vendida, de acordo com ele. “Se proibir, vamos ter de vender porque aí a estatal não seria mais competitiva.”
Na área das concessões, o projeto mais avançado é o do trajeto Piracicaba-Panorama, com 1.273 km de extensão. O edital foi lançado na quarta-feira (24). Serão concedidos trechos de 12 rodovias que passam por 62 municípios.
A concessão prevê 30 anos de contrato e investimentos de R$ 14 bilhões, dos quais R$ 1,5 bilhão precisa ser aportado pelo vencedor da licitação nos primeiros dois anos.
Em busca de valores maiores de investimento, o edital prevê uma outorga fixa mínima de R$ 22 milhões.
Segundo Garcia, o modelo será adotado em outros quatro lotes de estradas que envolvem as rodovias Euclides da Cunha (SP-320), Feliciano Salles da Cunha (SP-310), Assis Chateaubriand (SP-425) e Raposo Tavares (SP-270).
A manutenção (recapeamento, por exemplo) das pistas das marginais dos rios Pinheiros e Tietê, na capital, também passará à iniciativa privada. A gestão dos serviços –como o sistema de monitoramento por câmeras e a organização do trânsito– permaneceria sob responsabilidade da Prefeitura de São Paulo.
O modelo em estudo pelo governo Doria não prevê a cobrança de pedágio ao usuário, mas sim uma contrapartida financeira do Estado à concessionária. O edital deverá ser publicado em 2020.
Também está prevista a concessão do serviço de transporte coletivo intermunicipal na região metropolitana de São Paulo. Serão cinco áreas de concessão, com 38 cidades ao todo. O investimento previsto é de R$ 3,3 bilhões.
Na rede ferroviária, o governo quer conceder as linhas 8-Diamante (São Paulo a Itapevi) e 9-Esmeralda (entre Osasco e Grajaú). As linhas receberiam R$ 2,5 bilhões de investimentos.
Na linha 9, o governo aportaria R$ 580 milhões para concluir uma extensão de 4,5 km e a construção de duas estações.
No litoral, oito travessias de balsa serão concedidas. As mais famosas são a que liga Santos a Guarujá e a que conecta São Sebastião e Ilhabela. Também está programada a desestatização do porto de São Sebastião.
Na área das PPPs, o governo estuda passar a gestão interna de presídios a empresas.
Há dois modelos, o da parceria com ativos existentes e a que envolve a construção de prisões. Nesse último caso, os terrenos seriam disponibilizados pelo estado e o concessionário faria construção e operação dos locais.
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