Nesta semana, o ministro da Economia Paulo Guedes conduz a primeira reunião do CAS (Conselho Administrativo da Suframa, a Superintendência da Zona Franca de Manaus), responsável pela gestão do programa federal de isenção fiscal para empresas instaladas nas áreas de livre comércio de Amazonas, Roraima, Acre, Rondônia e Amapá.
A entidade, que deveria promover reuniões entre seus membros a cada dois meses para debater, votar e aprovar projetos de investimentos na Zona Franca, ainda não se reuniu nenhuma vez desde o início da atual gestão. A primeira reunião, que já foi adiada duas vezes este ano, está prevista para o dia 25 de julho, em paralelo a visita que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) faz à região.
A indicação de Guedes para presidir o Conselho Administrativo da foi publicada no decreto 9.912, do dia 10 de julho, mas já era prevista pelas regras da autarquia, que estabelecem que o presidente do CAS deverá ser o titular do ministério ao qual a superintendência está subordinada.
Com a reforma ministerial, coube ao Ministério da Economia a missão de gerir o programa, que desde o início do governo Bolsonaro vem sendo alvo de críticas de economistas e membros da atual equipe econômica. O principal argumento é que são gerados poucos empregos a um preço alto.
Vem do Ministério da Economia também, mais especificamente da Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), o chamado “Plano Dubai”, um novo projeto de desenvolvimento econômico para a região amazônica.
A proposta é estimular cinco pólos econômicos –biofármacos, turismo, defesa, piscicultura e mineração– para que, até 2073, as empresas que se instalarem na região possam gerar o equivalente aos subsídios concedidos pela União: em torno de R$ 25 bilhões por ano. Isso possibilitaria o fim da concessão de incentivos fiscais à ZFM (Zona Franca de Manaus), que em 2014 foi prorrogada para 2073.
Para o deputado estadual pelo Amazonas e ex-prefeito de Manaus, Serafim Corrêa (PSB), a visão de Guedes pode prejudicar a Zona Franca. “É a mesma coisa que entregar o galinheiro aos cuidados da raposa”, disse Corrêa, que justificou dizendo que “a visão de mundo dele (Guedes) é completamente diferente”. “Ele é preconceituoso do ponto de vista ideológico”, completou.
O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), demonstrou preocupação com o fato de o modelo da ZFM não estar alinhado com o pensamento de Paulo Guedes, o principal mentor da economia do governo Bolsonaro. “A Zona Franca de Manaus vai de encontro a dois pilares do pensamento econômico do ministro Paulo Guedes: subsídios e barreiras para importação”.
Para Ramos, no entanto, essa aproximação pode ser uma oportunidade para que Guedes possa conhecer melhor a ZFM. “Acho que o ministro conhece pouco o modelo”, disse.
Segundo ele, com Guedes no CAS pode ser mais fácil sensibilizar o governo federal sobre a importância de investimentos em infraestrutura que diminuam a dependência da região de políticas de incentivo, como a ZFM.
“São medidas a médio e longo prazo pra que a gente não chegue em 2073 pensando em como prorrogar a Zona Franca. Precisamos ser autocríticos de que nenhuma indústria se sustenta eternamente fundada única e exclusivamente em incentivo fiscal e barreira comercial”.
Para o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), a composição do CAS é o que menos importa. “O que pega mesmo é essa disposição que eles anunciam, de reduzir a isenção. Sem esse incentivo percentual não tem razão para alguém ficar aqui”, ponderou.
De acordo com ele, além de influenciar a economia de outros estados brasileiros, a ZFM “ajuda a proteger a floresta amazônica”. “Há uma correlação muito grande entre desmatamento e desemprego e certos compromissos são inadiáveis, um deles é com o meio ambiente. Mas não dá pra falar em compromisso com o meio ambiente se continuam com essas medidas provincianas, pequenas, medíocres, por pessoas que não conhecem a Amazônia, o Amazonas e o Polo Industrial de Manaus e que parecem não levar em conta as conseqüências que podem advir”.
Já a preocupação do presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Amazonas), Antônio Silva, é com o atraso no cronograma das seis reuniões anuais do CAS que, segundo ele, são fundamentais para se encontrar novas vocações na indústria regional, permitindo a migração para outros polos e o fim da dependência do modelo Zona Franca.
“Essa transição leva tempo. Sem os incentivos, o Amazonas não terá efetivamente nenhuma outra alternativa, hoje. Iremos voltar a ser porto de lenha”, disse.
A reportagem entrou em contato com a Suframa e com o Ministério da Economia. A assessoria de comunicação da Suframa confirmou a reunião do CAS no dia 25, mas não informou se o ministro Guedes estará presente.
O Ministério da Economia informou que o governo federal tem o objetivo de "consolidar a Zona Franca de Manaus e promover estudos para a sustentabilidade da região no longo prazo".
A pasta confirmou apenas a presença do secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, na primeira reunião do CAS.
Sobre o Pano Dubai, o Ministério da Economia informou que a proposta ainda está em estudo e que a ideia é que essas ações se somem à ZFM e à Suframa.
O governo do Amazonas também foi procurado para se manifestar sobre a nova composição do CAS, mas não respondeu aos questionamentos.
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