Descrição de chapéu Previdência

Reforma da Previdência deve ter nova versão e votação pode ser adiada

Novo relatório poderá excluir previsão de alíquota extraordinária para servidores estaduais e municipais

Brasília

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), trabalha numa nova versão da proposta. Esse seria o terceiro formato do texto.

A informação foi confirmada pelo presidente da comissão especial da reforma, Marcelo Ramos (PL-AM), que convocou uma nova sessão do colegiado para a tarde desta quarta-feira (3).

Mas a expectativa é que a sessão seja suspensa, sem que o novo parecer seja apresentado e sem que a proposta seja votada, o que deve acontecer apenas na próxima semana. Isso porque a oposição fará o possível para atrasar o cronograma da reforma.

Na tarde desta quarta, Ramos tentará votar os cinco pedidos de adiamento de análise do relatório. Caberá ao governo e a partidos favoráveis à reforma se mobilizarem para derrubar esses requerimentos.

"Se algum for aprovado. Aí não depende de mim", disse o presidente, apesar de ter afirmado na terça que evitaria votações que pudessem colocar em risco a reforma.

Apesar do cenário incerto, deputados que defendem a proposta ainda acreditam que a comissão especial poderá encerrar a análise do texto ainda nesta semana.

O novo relatório poderá excluir a previsão de alíquota extraordinária para servidores estaduais e municipais. Mas há dúvidas se é possível manter essa taxa extra somente para servidores da União. 

Apesar de forte lobby contrário à medida no Congresso, Moreira propôs que servidores públicos possam ser obrigados a pagar uma contribuição extra para solucionar o déficit do sistema.

Além de um aumento da alíquota normal de contribuição previdenciária para funcionários públicos com altos salários, o governo quer permitir a criação de uma taxa extra diante de elevados rombos do regime.

Mas líderes do centrão reclamam que, pelo acordo firmado com eles, o relatório da reforma da Previdência não poderia prever medidas que afetem servidores estaduais e municipais, pois o alta de alíquotas para esses trabalhadores ajudaria no ajuste de contas de governadores e prefeitos.

O centrão é um grupo de partidos independentes ao presidente Jair Bolsonaro e que, juntos, representam a maioria da Câmara.

Esses partidos rejeitam aprovar medidas que beneficiariam governadores e prefeitos que fazem campanha contra a reforma.

Eles querem que o desgaste político fique com os governadores e prefeitos, que teriam que aprovar projetos nas respectivas assembleias para endurecer regras de aposentadorias de servidores.

"O relator precisa fazer ajustes, principalmente para que não haja referência a estados e municípios [no texto]", disse Ramos.

Uma alternativa é que governadores e prefeitos articulem a aprovação de uma emenda no plenário da Câmara para que estados e municípios retornem à reforma. São necessários 308 votos.

Além dessa disputa, há a pressão de deputados para que o relator alivie regras de aposentadoria de parlamentares, o que é um lobby em causa própria.

Na versão atual da reforma, quem aderiu ao regime especial de aposentadoria parlamentar teria que cumprir a idade mínima de 65 anos, se homens, e 62 anos, se mulher.

Alguns defendem que deputados possam sair desse regime e sacar parte do dinheiro que foi destinado à contribuição previdenciária enquanto estiveram vinculados ao sistema especial de parlamentares.

Outra polêmica é sobre a aposentadoria especial de policiais. A bancada da bala, ligada às categorias de segurança pública, insiste em suavizar regras para policiais, que, pela proposta atual, prevê idade mínima de 55 anos para ambos os sexos.

Um dos pedidos é para que policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais legislativos tenham uma idade mínima de 55 anos, se homem, e 52 anos, se mulher, e um alívio na regra de transição para quem já está na carreira.

Representantes dessas categorias tentam adquirir benefícios concedidos na reforma da Previdência para as Forças Armadas, policiais militares e bombeiros, que terão de trabalhar 17% a mais sobre o período restante para completar o tempo mínimo de serviço.

Além disso, pedem que policiais que ingressaram na carreira até a aprovação da reforma possam se aposentar com o salário integral (integralidade) e receber as correções dadas a quem permanecer na ativa (paridade).

Uma ala da bancada da bala defende que policiais federais passem a ter o mesmo tratamento de militares. Assim, a reforma para eles seria analisada por projeto de lei, e não na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita na Câmara.

Outra ala da bancada – mais ligada aos militares – quer manter a diferenciação entre policiais federais e militares, alegando que as condições de trabalho são bem distintas.

Segundo a coluna Painel, o presidente Jair Bolsonaro entrou pessoalmente em campo, ainda na tarde desta terça-feira, para modificar trecho da reforma da Previdência que muda as regras de aposentadoria das carreiras de segurança mantidas pela União.

O presidente falou por telefone com o relator da proposta na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), e com outros deputados, em busca de termo que atendesse o Congresso e as categorias que apoiaram sua eleição.

Moreira não cedeu a pressões de parlamentares no relatório apresentado nesta terça. Na manhã desta quarta, porém, ele voltou a ser pressionado por mudanças nas aposentadorias para políticos em reunião com coordenadores das bancadas na comissão. Até o início da tarde, ele insistia em não fazer concessões.

Fora da discussão técnica do texto da reforma da Previdência, líderes partidários querem ainda que o governo Bolsonaro libere recursos de emendas parlamentares e nomeações a cargos políticos.


O que mudou no texto da reforma 

Pensão por morte 
Governo queria limitar pagamento, hoje integral, a 60% do benefício mais 10% por dependente. Primeiro relatório barrava valor abaixo do mínimo caso fosse a única renda do beneficiário; agora, diz que critério vale “conjunto de dependentes”.  

Abono salarial 
Governo queria reduzir pagamento a trabalhador que ganhasse até um salário mínimo, não dois. Relatório propôs e manteve teto de acesso de R$ 1.364,43.

Aumento da idade mínima 
Proposta criava gatilho para elevar idade mínima conforme expectativa de sobrevida; relatório tirou previsão da PEC.

Tipo de Previdência 
Texto abria caminho para criar o modelo de capitalização (cada trabalhador faz própria poupança), mas trecho saiu do relatório.

Estados e municípios
Não foram incluídos na PEC, conforme previa o governo.

Desconstitucionalização
Relator também vetou proposta de tirar da Constituição regras que definem idade e tempo de contribuição mínimos.

BPC
Governo queria pagar um mínimo após os 70 anos (hoje é a partir dos 65) e oferecer R$ 400 a partir dos 60; relator manteve regra atual.

Auxílio-reclusão 
Pago a dependentes, governo queria limitar direito a presos que ganhassem até um mínimo, mas relator vetou.

Contribuição social 
Texto abria brecha para incidência sobre vale-alimentação, mas relatório reforçou que é sobre folha de salários.

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