Descrição de chapéu Previdência Governo Bolsonaro

Votação da reforma da Previdência em comissão fica para esta quinta

Nova versão da proposta foi lida em sessão do colegiado que se estendeu até a madrugada

Brasília

Após trabalho de obstrução pela oposição e acordo frustrado com policiais, a comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência encerrou a sessão iniciada nesta quarta-feira (3) sem votar o relatório sobre a proposta.

A expectativa é que a votação seja feita em nova reunião nesta quinta-feira (4).

Ao longo de todo o dia, negociações foram conduzidas pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A sessão foi marcada inicialmente para o início da tarde, mas só começou perto das 20 horas após alterações no relatório e diversas reuniões entre os parlamentares.

Ainda assim, membros da oposição e parte dos deputados do centrão não concordaram em fechar acordo para viabilizar a votação. Na sessão, foi feita apenas a leitura formal da terceira versão do parecer, elaborada por Moreira.

Na comissão especial, o relator da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), o presidente do colegiado, Marcelo Ramos (PL-AM), sentado, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Na comissão especial, o relator da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), o presidente do colegiado, Marcelo Ramos (PL-AM), sentado, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) - Pedro Ladeira/Folhapress

Parlamentares da oposição anunciaram obstrução dos trabalhos, usando de artifícios regimentais na tentativa de atrasar a tramitação da matéria.

Os oposicionistas conseguiram alongar a reunião, que se estendeu até a madrugada desta quinta-feira (4). Partidos favoráveis à reforma tiveram de se mobilizar para que fossem derrotados pedidos de adiamento de votação.

Com o encerramento dos trabalhos, uma nova sessão foi convocada para a manhã desta quinta-feira. A expectativa é de que o processo de discussão e votação da proposta seja iniciado após mais uma etapa de obstrução da oposição.

Antes de seguir para a análise do plenário da Casa, a comissão precisa votar o texto-base e destaques —propostas de alteração no texto.

 

Até o encerramento da sessão da madrugada, 138 destaques ao texto haviam sido apresentados. Desses, 25 eram de bancada, que não podem ser votados em bloco e exigem discussão e apreciação um a um.

Técnicos do Legislativo estimam que esse processo levará ao menos oito horas.

Ao convocar a sessão para a manhã desta quinta, o presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AL), informou que deixaria o processo de votação aberto ininterruptamente para impedir novas alterações no texto pelo relator.

​A sessão foi marcada para as 9h. Até as 10h, os parlamentares estão autorizados a apresentar novos destaques ao texto.

Embora os servidores públicos de estados e municípios tenham ficado fora do texto da reforma, alguns congressistas ainda questionavam trechos pontuais que faziam referência aos governos regionais.

As regras para policiais federais também geraram embate. Nesta quarta, o porta-voz da Presidência, general Otávio Rego Barros, disse que o governo não teme adiamento da reforma.

Por intervenção do presidente Jair Bolsonaro, um acordo chegou a ser selado para reduzir a idade mínima de aposentadoria desses profissionais. A mudança foi considerada insuficiente e acabou derrubada, mantendo a proposta original do governo.​

AS NOVAS REGRAS DA REFORMA

Pensão por morte 

  • Governo queria limitar pagamento, hoje integral, a 60% do benefício mais 10% por dependente
  • Primeiro relatório barrava valor abaixo do mínimo caso fosse a única renda do beneficiário
  • Agora, diz que critério vale para “conjunto de dependentes” 

Abono salarial 

  • Governo queria reduzir pagamento a trabalhador que ganhasse até um salário mínimo, não dois. Relatório propôs e manteve teto de acesso de R$ 1.364,43

Aumento da idade mínima  

  • Proposta criava gatilho para elevar idade mínima conforme expectativa de sobrevida
  • Relatório tirou previsão da PEC

Tipo de Previdência

  • Texto abria caminho para criar o modelo de capitalização (cada trabalhador faz a própria poupança), mas trecho saiu do relatório

Estados e municípios

  • Não foram incluídos na PEC, conforme previa o governo
  • Desconstitucionalização
  • Relator também vetou proposta de tirar da Constituição regras que definem idade e tempo de contribuição mínimos

BPC  

  • Governo queria pagar um mínimo após os 70 anos (hoje é a partir dos 65) e oferecer R$ 400 a partir dos 60; relator manteve regra atual

Auxílio-reclusão

  • Pago a dependentes; governo queria limitar direito a presos que ganhassem até um mínimo, mas relator vetou

Contribuição social  

  • Texto abria brecha para incidência sobre vale-alimentação, mas relatório reforçou que é sobre folha de salários

R$ 1,07 tri

  • é a previsão de economia, em dez anos, com o relatório apresentado na terça-feira (2)

R$ 1,13 tri

  • era a previsão de corte com aposentadorias, em dez anos, na versão anterior do relatório

R$ 1,24 tri

  • era quanto previa de economia a proposta original enviada pelo governo ao Congresso em fevereiro
Bernardo Caram, Thais Arbex e Thiago Resende

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