Após trabalho de obstrução pela oposição e acordo frustrado com policiais, a comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência encerrou a sessão iniciada nesta quarta-feira (3) sem votar o relatório sobre a proposta.
A expectativa é que a votação seja feita em nova reunião nesta quinta-feira (4).
Ao longo de todo o dia, negociações foram conduzidas pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A sessão foi marcada inicialmente para o início da tarde, mas só começou perto das 20 horas após alterações no relatório e diversas reuniões entre os parlamentares.
Ainda assim, membros da oposição e parte dos deputados do centrão não concordaram em fechar acordo para viabilizar a votação. Na sessão, foi feita apenas a leitura formal da terceira versão do parecer, elaborada por Moreira.
Parlamentares da oposição anunciaram obstrução dos trabalhos, usando de artifícios regimentais na tentativa de atrasar a tramitação da matéria.
Os oposicionistas conseguiram alongar a reunião, que se estendeu até a madrugada desta quinta-feira (4). Partidos favoráveis à reforma tiveram de se mobilizar para que fossem derrotados pedidos de adiamento de votação.
Com o encerramento dos trabalhos, uma nova sessão foi convocada para a manhã desta quinta-feira. A expectativa é de que o processo de discussão e votação da proposta seja iniciado após mais uma etapa de obstrução da oposição.
Antes de seguir para a análise do plenário da Casa, a comissão precisa votar o texto-base e destaques —propostas de alteração no texto.
Até o encerramento da sessão da madrugada, 138 destaques ao texto haviam sido apresentados. Desses, 25 eram de bancada, que não podem ser votados em bloco e exigem discussão e apreciação um a um.
Técnicos do Legislativo estimam que esse processo levará ao menos oito horas.
Ao convocar a sessão para a manhã desta quinta, o presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AL), informou que deixaria o processo de votação aberto ininterruptamente para impedir novas alterações no texto pelo relator.
A sessão foi marcada para as 9h. Até as 10h, os parlamentares estão autorizados a apresentar novos destaques ao texto.
Embora os servidores públicos de estados e municípios tenham ficado fora do texto da reforma, alguns congressistas ainda questionavam trechos pontuais que faziam referência aos governos regionais.
As regras para policiais federais também geraram embate. Nesta quarta, o porta-voz da Presidência, general Otávio Rego Barros, disse que o governo não teme adiamento da reforma.
Por intervenção do presidente Jair Bolsonaro, um acordo chegou a ser selado para reduzir a idade mínima de aposentadoria desses profissionais. A mudança foi considerada insuficiente e acabou derrubada, mantendo a proposta original do governo.
AS NOVAS REGRAS DA REFORMA
Pensão por morte
- Governo queria limitar pagamento, hoje integral, a 60% do benefício mais 10% por dependente
- Primeiro relatório barrava valor abaixo do mínimo caso fosse a única renda do beneficiário
- Agora, diz que critério vale para “conjunto de dependentes”
Abono salarial
- Governo queria reduzir pagamento a trabalhador que ganhasse até um salário mínimo, não dois. Relatório propôs e manteve teto de acesso de R$ 1.364,43
Aumento da idade mínima
- Proposta criava gatilho para elevar idade mínima conforme expectativa de sobrevida
- Relatório tirou previsão da PEC
Tipo de Previdência
- Texto abria caminho para criar o modelo de capitalização (cada trabalhador faz a própria poupança), mas trecho saiu do relatório
Estados e municípios
- Não foram incluídos na PEC, conforme previa o governo
- Desconstitucionalização
- Relator também vetou proposta de tirar da Constituição regras que definem idade e tempo de contribuição mínimos
BPC
- Governo queria pagar um mínimo após os 70 anos (hoje é a partir dos 65) e oferecer R$ 400 a partir dos 60; relator manteve regra atual
Auxílio-reclusão
- Pago a dependentes; governo queria limitar direito a presos que ganhassem até um mínimo, mas relator vetou
Contribuição social
- Texto abria brecha para incidência sobre vale-alimentação, mas relatório reforçou que é sobre folha de salários
R$ 1,07 tri
- é a previsão de economia, em dez anos, com o relatório apresentado na terça-feira (2)
R$ 1,13 tri
- era a previsão de corte com aposentadorias, em dez anos, na versão anterior do relatório
R$ 1,24 tri
- era quanto previa de economia a proposta original enviada pelo governo ao Congresso em fevereiro
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