O presidente Jair Bolsonaro, em articulação com líderes partidários da Câmara, negociou nesta quarta-feira (3) regras de aposentadoria mais suaves para policiais federais.
O acordo, porém, caiu após a recusa da categoria às mudanças apresentadas, consideradas insuficientes.
Até a conclusão deste texto, a comissão especial ainda discutia o relatório da reforma da Previdência. Passada esta fase, o texto vai para votação no plenário.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), passou a negociar a construção de um acordo para tentar concluir a votação da reforma ainda nesta semana.
O deputado atua para convencer os partidos a não apresentarem mais alterações que possam desidratar a reforma.
O alívio na aposentadoria de categorias de segurança pública, em especial policiais federais, é um dos pontos que travam o avanço do projeto na Casa. O PSD, uma das maiores bancadas, não abre mão de fazer alterações que beneficiem o setor.
A proposta negociada nesta quarta-feira (3) com o relator do texto, Samuel Moreira (PSDB-SP), previa idade mínima de 53 anos para homens, e 52, para mulheres, da carreira de policial federal, policial rodoviário federal e polícia legislativa.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), enviada pelo governo em fevereiro, criava uma idade mínima de 55 anos para homens e mulheres.
Hoje, não há idade mínima para as categorias se aposentarem, mas apenas a exigência de 30 anos de contribuição, se homem, e 25, se mulher.
Para os trabalhadores da iniciativa privada, a idade mínima de aposentadoria, pela reforma da Previdência, será de 65 anos para homens e de 62 para mulheres. Hoje, estas regras não existem.
Bolsonaro tentou abrandar as regras para os policiais após receber críticas dos agentes.
Em protesto na Câmara, na terça-feira (2), quando foi apresentada a segunda versão do relatório de Moreira, um grupo de agentes federais protestou contra o presidente, aos gritos de “acabou o amor, Bolsonaro traidor”.
O Painel, da Folha, mostrou nesta quarta que Moreira teria de ceder à pressão de policiais federais, principalmente depois de Bolsonaro passar a atuar para beneficiá-los.
Maia participou das tratativas que visavam buscar uma solução para a questão levantada por Bolsonaro sobre os policiais.
No início da noite desta quarta, o presidente da Câmara anunciou que o acordo não fora concretizado. A nova —e terceira— versão da proposta na comissão, lida nesta quarta, não tratou do tema.
Presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal), Edvandir Paiva, disse à Folha que a proposta feita pelo governo “não resolve” o problema da categoria.
“A idade mínima de 55 anos não era nosso principal problema. O governo está tentando vender que apresenta um novo texto melhor para a categoria, mas na verdade não melhorou nada”, disse Paiva.
Os policiais querem que quem está perto de se aposentar tenha de trabalhar 17% a mais do período que falta para cumprir o tempo mínimo de contribuição.
Esse é o mesmo “pedágio” previsto para Forças Armadas, policiais militares e bombeiros dos estados.
Após negociações com líderes, Maia e Moreira, o governo propôs um “pedágio” de 100%. Assim, para quem falta dois anos para se aposentar, teria de trabalhar mais quatro anos.
A sugestão não agradou aos policiais federais, que agora passarão a apoiar uma emenda do PSD que beneficia a categoria e demais setores da segurança pública.
Agora, líderes da Câmara querem que Bolsonaro tenha de conseguir os votos para agradar sua base eleitoral e desidratar sua própria reforma da Previdência.
“Eu acredito que, já que não houve acordo, o governo não vai trabalhar para o destaque ser aprovado e derrubar as categorias do texto. Isso será uma sinalização muito ruim no plenário. Se uma categoria sair, vão sair todas”, afirmou Maia.
Ele defendeu que os policiais federais também deem sua contribuição, já que toda a sociedade será atingida pelas alterações nas regras de aposentadoria.
“Ninguém faz isso sorrindo, ninguém comemora votação de reforma da Previdência, mas a gente faz com muita convicção que é o único caminho para garantir estabilidade”, disse.
A PF e a reforma
Como é hoje: não há idade mínima para a categoria se aposentar
O que previa a PEC: idade mínima de 55 anos para homens e mulheres
O que era proposta de ontem: 53 anos para homens e 52 para mulheres, com pedágio de 100% do tempo que faltasse para se aposentar
O que a categoria quer: pedágio de 17% do tempo
As novas regras da reforma
Pensão por morte
- Governo queria limitar pagamento, hoje integral, a 60% do benefício mais 10% por dependente
- Primeiro relatório barrava valor abaixo do mínimo caso fosse a única renda do beneficiário
- Agora, diz que critério vale para “conjunto de dependentes”
Abono salarial
- Governo queria reduzir pagamento a trabalhador que ganhasse até um salário mínimo, não dois. Relatório propôs e manteve teto de acesso de R$ 1.364,43
Aumento da idade mínima
- Proposta criava gatilho para elevar idade mínima conforme expectativa de sobrevida
- Relatório tirou previsão da PEC
Tipo de Previdência
- Texto abria caminho para criar o modelo de capitalização (cada trabalhador faz a própria poupança), mas trecho saiu do relatório
Estados e municípios
- Não foram incluídos na PEC, conforme previa o governo
- Desconstitucionalização
- Relator também vetou proposta de tirar da Constituição regras que definem idade e tempo de contribuição mínimos
BPC
- Governo queria pagar um mínimo após os 70 anos (hoje é a partir dos 65) e oferecer R$ 400 a partir dos 60; relator manteve regra atual
Auxílio-reclusão
- Pago a dependentes; governo queria limitar direito a presos que ganhassem até um mínimo, mas relator vetou
Contribuição social
- Texto abria brecha para incidência sobre vale-alimentação, mas relatório reforçou que é sobre folha de salários
R$ 1,07 tri
- é a previsão de economia, em dez anos, com o relatório apresentado na terça-feira (2)
R$ 1,13 tri
- era a previsão de corte com aposentadorias, em dez anos, na versão anterior do relatório
R$ 1,24 tri
- era quanto previa de economia a proposta original enviada pelo governo ao Congresso em fevereiro
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