O TCU (Tribunal de Contas da União) condicionou o pagamento de bônus de eficiência aos auditores da Receita Federal à disponibilidade de recursos no Orçamento da União.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (7) em caráter cautelar porque o julgamento do processo foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Raimundo Carreiro.
Diante disso, o ministro-relator Bruno Dantas fez uma proposta de medida cautelar, aprovada pelo plenário, alertando a Casa Civil e o Ministério da Economia de que, na prática, o pagamento só poderá ser efetuado mediante um corte de despesas.
Diante da crise fiscal, que levou a equipe econômica a bloquear mais de R$ 30 bilhões em despesas e investimentos, a cautelar é uma sinalização de que Dantas vai considerar esse possível descumprimento em seu relatório das contas do presidente Jair Bolsonaro neste ano. O ministro é o relator.
As conversas entre o TCU e o Ministério da Economia sobre o bônus vinham ocorrendo nas últimas semanas. Em julho, a Secretaria-Executiva do ministério enviou a minuta de uma proposta de decreto regulamentando o pagamento do bônus de eficiência para o ministro Dantas.
A ideia era pacificar a discussão, mostrando que o governo avançava em uma solução.
Nesta semana, o ministério foi avisado de que havia o risco de uma suspensão do pagamento pelo tribunal. O secretário da Receita, Marcos Cintra, cogitou entrar com um recurso.
Cintra não quer se indispor com os auditores que, no passado, fecharam um acordo salarial em que aceitaram trocar os subsídios atrelados ao salário por uma remuneração via bônus.
Os sindicatos que representam a categoria entenderam a medida cautelar como um novo alerta e aguardam a regulamentação do pagamento.
Nos bastidores, os auditores consideram que estão sofrendo pressão mais forte do tribunal devido ao vazamento de dados fiscais sigilosos dos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli e Gilmar Mendes, e de seus parentes.
O ministro Gilmar chegou a pedir que o TCU fiscalizasse a forma como esses dados foram obtidos pela Receita.
O impasse sobre os bônus começou em 2016, quando a ex-presidente Dilma Rousseff firmou um acordo com os fiscais para encerrar uma greve da categoria.
Alguns meses depois, o então presidente Michel Temer editou uma medida provisória autorizando o pagamento de bônus com recursos do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização).
Na minuta do decreto, a que a Folha teve acesso, a base de cálculo do bônus seria de 25% do valor arrecadado pelo Fundaf a cada ano. Hoje, é um valor fixo. Se a nova fórmula estivesse valendo, as despesas com os bônus de 2018 teriam saltado de R$ 993 milhões (valores fixos) para R$ 2,5 bilhões.
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