Em almoço com Bolsonaro, evangélicos defendem pacote tributário para igrejas

Segundo general Otávio Rêgo Barros, presidente é aberto às demandas do setor

Ricardo Della Coletta
Brasília

Uma das aliadas de primeira hora de Jair Bolsonaro, a bancada evangélica apresentou ao presidente uma série de propostas tributárias que beneficiam igrejas e outros templos religiosos. 

O pacote foi defendido por lideranças evangélicas em almoço com o presidente nesta quarta-feira (7), na residência do presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Silas Câmara (PRB-AM). 

As lideranças religiosos presentes no encontro ficaram de entregar à administração Bolsonaro os tópicos que elas consideram prioritários, para que eles constem no projeto de reforma tributária que o governo deve encampar após a aprovação das mudanças no sistema previdenciário. 

“Falamos sobre reforma tributária, dizendo ao presidente que nós temos interesse que a Constituição seja tratada com seriedade quando ela diz que as igrejas são portadoras da imunidade tributária. Isso é um princípio importante da isonomia e do estado laico. Governo é governo, igreja é igreja”, disse à Folha o deputado Câmara. 

“O presidente Bolsonaro reiterou esse compromisso de fazer o que legalmente é possível e o que constitucionalmente é correto, para que as igrejas possam fazer o seu trabalho com liberdade total. Na paz e na segurança de que, naquilo que são os nossos princípios, não seremos atropelados jamais”, acrescentou o parlamentar.

Também participaram da reunião na casa de Silas Câmara, em Brasília, os ministros Paulo Guedes (Economia), André Luiz Mendonça (Advocacia-Geral da União), Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral).   

O porta-voz da presidência da República, general Otávio Rêgo Barros, disse que Bolsonaro "é aberto às demandas" do setor evangélico, mas ressaltou que qualquer modificação tributária está hoje "em nível de estudo". 

São vários os pontos que os líderes evangélicos pleiteiam junto ao governo. 

O pastor Fábio Rodrigues, que é contador, participou do evento e disse que alguns itens dependem de mudanças de procedimento da Receita Federal e outros, de alterações legislativas. Um dos trabalhos da frente agora —diz Rodrigues— será justamente mapear as prioridades que serão apresentadas ao governo no futuro.

No almoço, Bolsonaro ouviu reclamações de multas aplicadas a templos religiosos que não entregam determinadas declarações à Receita. 

“Uma organização religiosa normal, não precisa ser de grande porte, faz ao longo do ano mais de 20 declarações para o Fisco. A quantidade de declarações para uma organização religiosa é muitas vezes superior às de uma empresa do Simples Nacional. Na ausência de declaração, tem multa para cada caso”, protestou Rodrigues.

Desde o início do governo Bolsonaro, o segmento evangélico foi atendido em ao menos duas medidas adotadas pela Receita que atendem interesses dos templos

Em junho, uma instrução normativa da Receita dispensou da inscrição no CNPJ os estabelecimentos de organizações religiosas “que não tenham autonomia administrativa ou que não sejam gestores de orçamento”. 

Segundo lideranças evangélicas, isso afeta principalmente templos abertos em comunidades onde há pouca presença do Estado e mais dificuldade em se reunir os documentos necessários para a inscrição no CNPJ, permitindo que os espaços de culto nesses locais funcionem como filiais de um templo maior.   

Em outra decisão, de maio, a Receita ampliou o valor total de receitas, doações e contribuições a partir do qual pessoas jurídicas “imunes e isentas” são obrigadas a apresentar um tipo de  escrituração contábil.
Antes, o teto para a dispensa dessa escrituração era de R$ 1,2 milhão. Com a nova instrução, o valor subiu para R$ 4,8 milhões.

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