Com a melhora da arrecadação e corte nos gastos com pessoal, o governo anunciou nesta sexta-feira (20) o desbloqueio de R$ 8,3 bilhões do Orçamento para órgãos e ministérios. No ano, estavam contingenciados cerca de R$ 34,2 bilhões.
O ministério com maior liberação de recursos será o da Educação, com R$ 1,99 bilhão. O dinheiro será usado para garantir o funcionamento de universidades, institutos federais, para a compra de livros didáticos e para o pagamento de bolsas da Capes. No início do mês, as bolsas haviam sido congeladas como parte do plano de contingenciamento do governo.
A pasta também receberá R$ 1,6 bilhão do chamado Fundo da Lava Jato, criado a partir de acordo entre a Petrobras e a força-tarefa da operação. A liberação dos recursos, porém, ocorrerá só depois que o ministério formatar o pedido para receber o dinheiro.
“Os órgãos vão indicar para onde vão os recursos, aí serão feitos projetos de leis ou portarias de crédito e os descontingenciamentos necessários”, afirmou George Soares, secretário de Orçamento Federal.
Na Economia, o desbloqueio de recursos será de R$ 1,75 bilhão. A liberação será feita para o fundo garantidor de exportação e para assegurar o funcionamento do Serpro (sistema de processamento de dados) e do Dataprev (responsável pela base de dados do INSS). Uma parte será destinada ainda para o Censo de 2020.
A Defesa terá um descontingenciamento de R$ 1,65 bilhão, e uma fatia desses recursos será usada para manter quartéis e a parte operacional das Forças Armadas.
O Meio Ambiente, mergulhado em uma crise motivada pelos incêndios e queimadas na Amazônia, receberá R$ 70 milhões, quase metade do que será liberado para a Agricultura (R$ 120 milhões).
Para a Presidência, serão descontingenciados R$ 60 milhões. A AGU (Advocacia-Geral da União) teve desbloqueio de R$ 50 milhões.
Além dos R$ 8,3 bilhões, o governo também vai recompor a reserva orçamentária com R$ 3,276 bilhões, incluindo os R$ 2,661 bilhões do fundo da Lava Jato –além do dinheiro para educação, R$ 1,06 bilhão vão para a Amazônia Legal. A diferença, R$ 613,87 milhões, serão guardados para, no futuro, serem alocados em ministérios.
Houve liberação de R$ 799,66 milhões em emendas impositivas. Para o Legislativo e o Judiciário, serão liberados R$ 83,54 milhões. Ao todo, o desbloqueio do orçamento alcança R$ 12,459 bilhões.
O governo revisou para cima a projeção para as receitas neste ano. Agora, prevê R$ 1,547 trilhão, ante R$ 1,54 trilhão na avaliação de julho.
Nas receitas não administradas, houve aumento na expectativa de recebimento de dividendos e participações, que teve aumento de R$ 7,6 bilhões. Os dividendos serão pagos por Caixa (R$ 3 bilhões), BNDES (R$ 3,3 bilhões), Banco do Brasil (R$ 640 milhões) e Banco do Nordeste (R$ 100 milhões). Houve ainda redução de R$ 8,35 bilhões em concessões e permissões.
Houve aumento na expectativa de recebimento de dividendos e participações, que teve aumento de R$ 7,6 bilhões. Os dividendos serão pagos por Caixa (R$ 3 bilhões), BNDES (R$ 3,3 bilhões), Banco do Brasil (R$ 640 milhões) e Banco do Nordeste (R$ 100 milhões). Houve ainda redução de R$ 8,35 bilhões em concessões e permissões.
Além disso, cortou a perspectiva para a despesa, que caiu de R$ 1,403 trilhão para R$ 1,397 trilhão. A maior redução ocorreu em pessoal e encargos sociais, com diminuição de R$ 5,792 bilhões, o que representa 1,8% da despesa como um todo.
“A estimativa feita para aumento de professores e funcionários da educação foi superestimada, assim como de outros reajustes dados no começo do ano. Aí conseguimos verificar que não vai ter esse impacto neste ano”, afirmou Soares.
Mesmo com a liberação dos recursos, ainda há R$ 21 bilhões sob contingenciamento no governo. O próximo relatório de avaliação do ministério, em novembro, deve mostrar novo desbloqueio, segundo o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues. O governo conta com dois leilões de petróleo, um de R$ 6 bilhões, em 7 de novembro, e outro de R$ 2,3 bilhões em 10 de outubro, para reforçar o caixa.
“A nossa perspectiva conservadora e de forma transparente é de que, no próximo relatório ou num extemporâneo, haja novos descontingenciamentos. Se houver os leilões com materialidade suficiente, a recomposição é de 8,3 bilhões”, disse. “Mas ainda há a possibilidade de termos dividendos intermediários também, porque a lucratividade dos bancos continua em alta.”
O secretário também negou qualquer intenção do governo de flexibilizar o teto de gastos. “Não está à mesa, neste governo, a discussão do teto de gasto com a retirada de investimentos. Isso não está posto à mesa para discussão”, diz Rodrigues. “Não vamos trabalhar com teto de gastos, vamos trabalhar com o piso.”
O primeiro bloqueio ocorreu em março, quando o governo congelou aproximadamente R$ 30 bilhões no Orçamento.
A redução de recursos na área da Educação levou a uma onda de protestos em maio. No mesmo mês, ao divulgar fazer nova revisão das contas, o governo anunciou o desbloqueio de parte da verba dessa área.
Na apresentação de maio, a equipe econômica evitou um novo contingenciamento ao usar uma reserva orçamentária destinada a situações de emergência para suprir as perdas.
Em julho, em meio à crise fiscal e ao ritmo fraco de recuperação da atividade econômica, o governo decidiu bloquear R$ 1,44 bilhão do Orçamento.
O contingenciamento só não foi maior porque o governo usou R$ 809 milhões da reserva orçamentária para amortecer o bloqueio.
Ao fim do primeiro bimestre deste ano, esses recursos somavam R$ 5,4 bilhões. O contingenciamento ocorre por uma frustração com a previsão para receitas e despesas no ano, o que poderia levar ao estouro da meta fiscal de 2019 –o déficit previsto está em de R$ 139 bilhões.
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