Descrição de chapéu Reforma tributária

Governo estuda reduzir todas as alíquotas do Imposto de Renda

Perda de arrecadação seria compensada por ações como a limitação das deduções no IR com despesas médicas

Fábio Pupo Thiago Resende
Brasília

O governo estuda encaminhar sua reforma tributária ao Congresso diminuindo todas as alíquotas cobradas do Imposto de Renda de pessoa física, além de fazer uma correção da tabela. Com isso, a redução no pagamento de impostos dos mais ricos seria estendida também para os contribuintes de menor renda. 
 
O governo já tinha estabelecido que a faixa salarial mais alta, que paga até 27,5% de imposto sobre o salário, passará a pagar até 25%. Agora, planeja que os contribuintes das demais faixas sejam contemplados com ao menos uma pequena redução.  
 
A perda de arrecadação decorrente da medida seria compensada por ações como a limitação das deduções com despesas médicas no Imposto de Renda. Dentre os cenários estudados pelo governo, está a implementação de um teto anual de R$ 10 mil para o desconto. 
 
O subsídio é autorizado pela legislação, que prevê a possibilidade de pessoas físicas deduzirem da base de cálculo do IRPF os pagamentos sem qualquer limite efetuados a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, além de despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. 

 Relatório da Secretaria Especial de Fazenda mostra que as deduções de despesas médicas no Imposto de Renda de pessoa física apresentam um crescimento praticamente contínuo desde 2010. O número subiu 42% desde aquele ano, para R$ 15 bilhões em 2017. 
 
O principal item de dedução das despesas médicas são gastos com planos de saúde, representando 72% do total em 2017. E os mais ricos são os que mais usam o benefício. Os contribuintes da faixa de maior rendimento totalizaram R$ 11,2 bilhões em 2017, equivalente a 76,5% do total, enquanto os de menor rendimento apropriaram apenas 5,5% do total. 
 
Além disso, o governo estuda qual alíquota seria aplicada sobre os dividendos (parte do lucro da empresa que é distribuída aos acionistas). Hoje, o instrumento é isento de Imposto de Renda.
 
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já mencionou uma taxação de 20% sobre dividendos e a diminuição do Imposto de Renda de pessoa jurídica (para uma alíquota entre 20% e 25%, de acordo com números mencionados recentemente). 
 
A tributação de 20% sobre dividendos poderia gerar uma arrecadação de R$ 24,6 bilhões em 2020, segundo cálculos feitos pela Receita Federal que chegaram às mãos de Guedes.

Nos estudos feitos sobre eventuais mudanças na tributação de dividendos, a Receita também projetou outras alíquotas (que variam de 5% aos 20% mencionados por Guedes). Cada acréscimo de 5 pontos percentuais na tributação geraria uma arrecadação de R$ 70,2 bilhões aos cofres públicos. 
 
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, já afirmou querer fazer uma “faxina” no imposto de renda para tirar penduricalhos. Isso incluiria a reavaliação de benefícios tributários para as letras de crédito do setor imobiliário (LCI) e do agronegócio (LCA), além de CRI (certificado de recebíveis imobiliários), CRA (do agronegócio) e benefícios para pessoas com doenças graves. 

As alíquotas a serem propostas pelo governo ainda estão em estudo. Cintra menciona que está sendo usado um modelo de “gangorra” para calibrar as taxas de cada tributo, e por isso a diminuição de uma alíquota pode resultar na necessidade de aumentar outra.
 
O Imposto de Renda é apenas uma das três pernas da reforma tributária sendo elaborada pelo Executivo.

 

Além disso, o governo vai propor a criação de um imposto único federal que fundiria outros existentes hoje (como PIS, Cofins, IPI e IOF). A terceira frente é a criação da CST (contribuição social sobre transações), uma espécie de “nova CPMF” e que já —há algumas semanas— era apresentada como CP (contribuição previdenciária).

Enquanto estuda os detalhes de sua reforma tributária, o governo também avalia qual a melhor estratégia para enviar seu texto ao Congresso. Como Câmara e Senado têm propostas próprias sobre o tema, a equipe econômica vê os dois caminhos “obstruídos”. 
 
Com isso, o Ministério da Economia passou recentemente a avaliar o envio de uma reforma mais enxuta, que consideraria apenas os pontos que não foram contemplados pelos textos dos parlamentares.
 
Outra decisão a ser tomada é para qual Casa o governo vai enviar sua proposta. O formato tradicional é a tramitação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) do Executivo pela Câmara dos Deputados.
 
Mas o Senado pressiona o governo para ter protagonismo na reforma e a equipe de Guedes considera a tramitação na Casa por meio de emendas de parlamentares. 

Erramos: o texto foi alterado

Diferentemente do informado em versão anterior deste texto, cada acréscimo de 5 pontos percentuais na tributação geraria uma arrecadação de R$ 70,2 bilhões, e não R$ 500 bilhões aos cofres públicos (em um período de 10 anos)

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