O ministro da Economia, Paulo Guedes, firmou um acordo com lideranças do Congresso para que os parlamentares promulguem uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a cessão onerosa para abrir caminho para o leilão do pré-sal em novembro.
O acerto foi firmado em reunião feita nesta quarta-feira (25) entre Guedes e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
De acordo com participantes da reunião, o Congresso vai promulgar os pontos consensuais do texto voltado à cessão onerosa que liberam os pagamentos envolvidos do cálculo do teto de gastos. Na noite desta quarta, Alcolumbre escreveu em sua conta no Twitter que a promulgação será nesta quinta-feira (26) pela manhã.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) 98/2019 faz com que os valores pagos pela União tanto à Petrobras como a Estados e municípios não contem para o cálculo do teto de gastos.
Esse era um dos entraves vistos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em torno do assunto. Como os valores envolvidos são altos, o governo corria risco de ver o espaço orçamentário diminuído por causa do teto.
A PEC em questão (98/2019) modifica a regra dos limites de despesas primárias para evitar que essas transferências entrem na conta do teto e o dinheiro fique retido nos cofres da União.
Já outros tópicos em torno da cessão onerosa, como o valor a ser pago a estados e municípios, ficará de fora da discussão neste momento. Os percentuais devem ser fechados pelo Congresso até o leilão.
De acordo com os números divulgados pelo governo, a União vai arrecadar R$ 106 bilhões com o leilão das áreas do pré-sal. Desse total, a Petrobras tem que receber R$ 33 bilhões e o restante será partilhado com estados e municípios.
Os percentuais a serem distribuídos para os entes, que causaram entraves ao trâmite da proposta na Câmara, ainda serão alvo de discussões no Legislativo.
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse na última semana que a transferência para estados e municípios não precisaria ser concluída antes do leilão. “A transferência não precisa ser feita a priori. Entra na diretriz do pacto federativo”, afirmou.
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