A proposta do governo para enxugar a máquina pública pode extinguir 1.220 municípios, segundo cálculos da CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
Nesta terça-feira (5), o ministro Paulo Guedes (Economia) apresentou um pacote com medidas para controlar as despesas públicas.
Uma das propostas prevê que municípios pequenos sem autonomia financeira poderão ser fundidos a cidades vizinhas.
Isso, segundo o projeto, valeria para municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.
O Brasil tem 1.253 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal).
Levantamento da CNM estima que 1.220 não arrecadam 10% ou mais da receita. Isso está ligado a três tributos: ISS, IPTU e ITBI.
Entidades ligadas a prefeituras já começaram a fazer lobby no Congresso nesta quarta (6) contra a proposta do governo.
Para defender a manutenção dos municípios, a CNM comparou a sustentabilidade financeira de todas as cidades do país. Técnicos afirmam que municípios populosos também não atingiriam os critérios de arrecadação.
O levantamento aponta que 80% dos municípios brasileiros —independente do tamanho— não têm arrecadação própria acima de 10% da receita total.
No Congresso, a proposta foi bastante criticada. Parlamentares ameaçam derrubar essa parte do pacote de Guedes.
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