Bolsonaro sanciona MP que autoriza saque de até R$ 998 para contas do FGTS

Valor está restrito para usuários que têm saldo até o valor de um salário mínimo

Brasília

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (11) a liberação de saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). 

O texto validado pelo presidente, publicado em edição do Diário Oficial da União desta quinta (12), eleva o limite de R$ 500 por conta para R$ 998 para quem tem saldo até o valor de um salário mínimo (R$ 998 neste ano).

A elevação foi incluída durante a tramitação da medida provisória no Congresso. A votação do texto foi concluída em novembro no Senado. 

Segundo o Palácio do Planalto, nem todos os saques foram todos elevados para R$ 998. 

Jair Bolsonaro durante cerimônia do Palácio do Planalto - Lucio Tavora/Xinhua

Apenas os beneficiários que tiverem no fundo saldo de até um salário mínimo poderão retirar o valor integral. Para os que tiverem saldo acima disso, o limite segue de R$ 500 por conta.

Quem tinha saldo de até R$ 998 e já sacou os R$ 500 poderá retirar o residual. 

A forma de liberação desse novo saque será detalhada pela Caixa Econômica Federal nesta sexta-feira (13).

Os parâmetros são válidos por cada conta individual. Ou seja, um mesmo trabalhador pode retirar esses valores de cada uma de suas contas de FGTS. 

Os saques do FGTS, batizados pelo governo Bolsonaro de Saque Certo, foram divulgados em julho, por meio da edição de uma medida provisória. 

Na época, Bolsonaro chegou a dizer que achava difícil uma ampliação do valor do saque por parte dos parlamentares.

“Nós temos que ter recursos para continuar o programa Minha Casa Minha Vida, que é muito importante pra quem não tem onde morar. Essa que é a nossa intenção. Agora, o Parlamento sabe muito bem, acho difícil eles tomarem medida nesse sentido, mas tem todo o direito de tomar”, afirmou, em julho.

Os recursos do fundo financiam o programa de habitação social. Durante o processo de elaboração da medida, o setor de construção pressionou o governo para que o FGTS não perdesse recursos.

A equipe econômica afirma que calibrou os cálculos para que não haja perdas ao financiamento habitacional.

A liberação do FGTS para estimular o consumo foi usada durante o governo de Michel Temer (MDB).

Trabalhadores puderam sacar todo o saldo de contas inativas. Foram liberados R$ 44 bilhões em 2017.

Ao anunciar a medida, o governo Bolsonaro estimou que cerca de R$ 40 bilhões depositados no FGTS seriam liberados.

Agora, com a ampliação do valor, o Ministério da Economia espera um incremento de R$ 3 bilhões nessa conta.

Mudanças estruturais nos direitos dos trabalhadores em relação ao fundo também foram definidas nessa medida provisória, agora convertida em lei.

Foi lançado o saque-aniversário, nova modalidade de retirada de saldo do FGTS.

Nesse modelo, todo ano, o trabalhador poderá sacar parte do saldo da sua conta do FGTS. O limite varia de acordo com o total acumulado na conta. Quanto menor for o saldo, maior o percentual do saque. A alíquota varia de 5% até 50% do saldo.

A modalidade é opcional e somente será aplicável aos trabalhadores que fizerem expressamente a opção.

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