Câmara aprova medida provisória que transfere Coaf ao Banco Central

MP foi aprovada por votação simbólica; texto agora vai ao Senado

Brasília

A Câmara aprovou na noite desta quarta (11) a medida provisória que transfere o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Economia para o Banco Central.

A MP foi aprovada por votação simbólica. O texto agora vai ao Senado. Se não for votado até o dia 17, perde a validade. No mesmo dia, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou sessão do Congresso para votar o projeto de lei do orçamento de 2020, o que diminui a chance de ocorrer sessão do Senado.

A medida manteve o nome Coaf –a proposta do Executivo era mudar para Unidade de Inteligência Financeira.

Plenário da Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados - Pedro Ladeira/Folhapress

O Coaf será chefiado por Ricardo Liáo, servidor aposentado do Banco Central que integrava a cúpula do Coaf desde abril de 2013. Sua ascensão foi planejada pelo Ministério da Economia para transmitir a mensagem de que não haverá quebra nos trabalhos mesmo com as mudanças estruturais feitas no órgão.

Ele substituiu Roberto Leonel de Oliveira Lima, que comandava o Coaf por escolha do ministro da Justiça, Sergio Moro.

O Coaf é alvo de uma série de disputas desde o início da gestão Bolsonaro. Sob o argumento de que daria mais força ao órgão, o presidente transferiu em seu primeiro ato de governo o órgão de inteligência financeira para o ministério comandado por Moro, ex-juiz da Lava Jato.

Em retaliação ao ministro, o Congresso alterou a MP de reestruturação do governo e devolveu a instituição à pasta da Economia.

Em um novo capítulo envolvendo a estrutura, Bolsonaro disse que pretendia "tirar o Coaf do jogo político" e editou uma nova MP para transformá-lo em UIF e colocá-lo sob responsabilidade do Banco Central.

A ideia é que a transferência ajude a dar celeridade ao projeto que dá autonomia ao Banco Central e, com isso, garantir uma "blindagem política ao Coaf".

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