Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Bolsonaro diz que Congresso fará votação com urgência para proibir tarifa em energia solar

Consulta pública sobre o tema estava aberta até o dia 30 de dezembro de 2019

São Paulo

O presidente Jair Bolsonaro disse em publicação feita em suas redes sociais na noite deste domingo (5) que conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, e que ambos devem colocar em votação um projeto para proibir que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aumente as tarifas da energia solar.

"O presidente da Câmara porá em votação Projeto de Lei, em regime de urgência, proibindo a taxação da energia gerada por radiação solar. O mesmo fará o presidente do Senado", disse.

Ao sair do Palácio da Alvorada nesta segunda-feira (6), o presidente reforçou o que havia afirmado nas redes.

"Está uma comoção nacional sobre a energia solar. O governo, a decisão é minha, nenhum ministro, nenhum secretário, ninguém mais fala no assunto, está proibido falar no assunto. O governo não participa de qualquer reunião mais para tratar desse assunto. É tarifa zero", disse.

Mais tarde, Rodrigo Maia usou as redes sociais para corroborar o que foi dito pelo presidente.

"Acabei de ver um vídeo do presidente Jair Bolsonaro criticando qualquer nova taxação de energia solar. Concordo 100% com ele e vamos trabalhar juntos no Congresso, se necessário, para isso não acontecer."

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também saiu em defesa de uma não taxação.

"Conversei, ontem com o presidente da República Jair Bolsonaro e reafirmei que sou contra à criação de novos impostos aos brasileiros", disse.

"Meu compromisso como presidente do Senado é em defesa do Meio Ambiente e do cidadão brasileiro. Sou contra a taxação da energia solar, setor importante da energia limpa, que está em potencial crescimento. Reafirmo que sou contra à criação de novos impostos aos brasileiros."

Em vídeo publicado em suas redes no domingo (5) à noite, Bolsonaro disse que se dependesse dele, não haveria uma revisão para aumentar a tarifa da energia solar no país.

“É posição do presidente da República, no que depender de nós, não haverá taxação da energia solar”, afirmou.

Ele reconheceu, no entanto, que quem decide a questão é a entidade reguladora Aneel.

“É uma agência autônoma. Seus integrantes têm mandato, e eu não tenho qualquer ingerência sobre eles. A decisão é deles”, disse.

“Deixo claro que nós, do governo, não discutiremos mais  esse assunto.”

Com a meta de incentivar a geração de energia pelo Sol, a Aneel estabeleceu, em 2012, que o dono da casa onde fossem instalados painéis solares não pagaria encargos, subsídios e tributos pela produção, pelo consumo ou pela distribuição do excedente de energia.

A própria agência, porém, já previa uma revisão desta medida em 2019. 

No ano passado, houve uma grande discussão acerca do tema. De um lado, as distribuidoras de energia alegavam que os incentivos dados estavam gerando custos para elas e os demais consumidores.

Na outra ponta, o argumento era que o estímulo à energia limpa solar ainda se mostrava necessário porque o segmento não alcançou a maturidade desejada no país.

De fato, a energia solar, no todo, ainda é incipiente. Segundo dados da Aneel, ela representa apenas 1,2% da matriz elétrica brasileira. É a sétima fonte, longe dos 61% das hidrelétricas e atrás da sua maior competidora, a eólica, que fica com 8,7%.

A modalidade dessa geração saiu quase do zero em 2012, para mais de 660 megawatts atualmente.

Uma consulta pública sobre o tema estava aberta na agência reguladora até o dia 30 de dezembro de 2019.

As propostas levadas à Aneel deverão agora ser apresentadas e discutidas. A projeção do mercado é que o debate se arraste até o meio deste ano.

Erramos: o texto foi alterado

Diferentemente do que foi publicado em versão anterior deste texto, a energia solar representa 1,2% da matriz elétrica brasileira, e não da matriz energética. Texto atualizado.

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