O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse neste sábado (22) que já pediu ao ministro da Economia Paulo Guedes que se preocupe somente com os impostos federais no tema reforma tributária. Bolsonaro está no Guarujá, litoral de São Paulo, onde passa o feriado de Carnaval.
"Se quiser botar estados e municípios, vai acontecer o que vi ao longo de 28 anos dentro da Câmara. Não se resolve. E continua essa questão aí, um emaranhado de leis", afirmou Bolsonaro em entrevista a uma jornalista da Record TV na porta de um mercado durante a manhã.
As declarações do presidente foram transmitidas ao vivo em suas redes sociais.
Enquanto falava sobre a possibilidade de recursos para projetos na Baixada Santista em entrevista à TV Tribuna em uma pizzaria, Bolsonaro disse que o orçamento federal é pequeno e defendeu a manutenção do veto que garante ao Executivo definir o destino de R$ 30 bilhões do Orçamento de 2020.
“Se o veto for derrubado, quem vai fazer a destinação é o Poder Legislativo. Respeitamos o Poder Legislativo, mas quem executa o orçamento somos nós”, declarou. “Vão cobrar de nós a execução de obras. O legislativo indica e fiscaliza. Isso que nós queremos colocar em prática”, disse o presidente.
Com dois meses de atraso, o Congresso criou, na quarta-feira (19) a comissão formada por 25 deputados e 25 senadores para, em 45 dias, chegar a um texto de reforma tributária que seja consensual entre Câmara, Senado e governo.
Com o Parlamento esvaziado, a primeira reunião do grupo foi marcada para depois do Carnaval, no dia 3 de março.
Parlamentares envolvidos na elaboração da PEC (proposta de emenda à Constituição) querem aprovar o texto na Câmara e no Senado ainda neste primeiro semestre.
O governo desistiu de enviar ao Congresso uma PEC própria. Encaminhará apenas sugestões.
Bolsonaro também confirmou que o texto da reforma administrativa está pronto e será encaminhado ao Congresso logo depois do Carnaval.
O Executivo adiou por diversas vezes o envio da reforma administrativa. Uma das razões foi justamente pedidos de alterações feitas pelo presidente. Bolsonaro demonstra preocupação de que o projeto possa indispô-lo com os servidores públicos e tem ressaltado que as mudanças —entre elas o fim da estabilidade— valerá apenas para os novos concursados.
Com a Reuters
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