O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta quinta-feira (20) que é normal o Congresso querer controlar mais o Orçamento, mas que não é preciso “pisar no pé do governo”.
“É normal que o Congresso queira entrar no Orçamento, mas peraí. Não precisa pisar no nosso pé. Tem um Orçamento de R$ 1,5 trilhão, por que vamos brigar por conta de R$ 10 bilhões, R$ 15 bilhões, R$ 20 bilhões?”, disse.
A declaração de Guedes foi feita em resposta a uma crise deflagrada entre o Congresso e o Executivo pelo controle do Orçamento impositivo.
Um acordo estava em curso para manutenção de vetos presidenciais à Lei Orçamentária aprovada no Legislativo, mas ficou ameaçado após declarações do ministro Augusto Heleno, chefe do GSI, um dos principais conselheiros de Bolsonaro. "Não podemos aceitar esses caras chantageando a gente. Foda-se", disse Heleno em conversa captada por microfones na terça-feira (18).
Em cerimônia no Planalto sobre crédito imobiliário, Guedes apoiou Heleno em um trecho de seu discurso. “Fica uma briga. Se o orçamento impositivo for grande demais, fica parecendo um parlamentarismo branco. Avançaram sobre os poucos recursos que o Executivo federal tem capacidade de exercer”, afirmou o titular da Economia.
“Se um lado quiser levar muito, o outro reage. Se levar menos, funciona”, disse. “É pelada. Um chutou a canela do outro e o jogo segue”, afirmou.
Em seu discurso, Guedes disse que o governo deixou de negociar cargos com parlamentares e ligou essa tese à maior pressão oriunda do Congresso.
“É natural que a classe política diga ‘bom, como não houve loteamento nos ministérios, como houve escolhas técnicas, como eu entro nisso? [Há] uma aliança política de conservadores e liberais, e os senhores sintam-se convidados a fazer acordos republicanos pela distribuição orçamentária”, disse.
Para apaziguar a disputa, a solução apresentada pelo ministro é aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) do Pacto Federativo, formulada pelo Ministério da Economia e já em tramitação no Senado.
A PEC diminui gastos da União e abre espaço para maior poder de decisão sobre os recursos. “Essa disputa, essa ferocidade toda que observamos, é em torno de 3% ou 4% do Orçamento. O resto está carimbado. Façamos as reformas e teremos 100% do Orçamento para discutir”, disse.
Mesmo com a PEC aprovada, no entanto, não seria possível rediscutir 100% do Orçamento. Isso porque a proposta não acabaria com diferentes gastos obrigatórios, como o pagamento de aposentadorias ou salários de servidores.
“Por isso que as reformas têm que seguir. E as reformas que estão nos dando essa folga, esse horizonte”, disse.
O presidente Jair Bolsonaro defendeu Guedes publicamente pela segunda vez nesta semana.
"Só é criticado quem tem virtude. Ninguém critica o perna de pau, que está acostumado a perder gols. Critica o cara que erra o pênalti ou até mesmo o cara que faz o gol e não é muito bem batido. Quando se falou em turismo, pessoas humildes viajar para fora do Brasil", disse Bolsonaro.
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