O governo do Distrito Federal ingressou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para que a União permita o teletrabalho para servidores federais que atuem na capital do país.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) editou decreto permitindo o trabalho em "home office" para servidores do estado, excetuando-se aqueles considerados função essencial. O objetivo da ação é obrigar a União a fazer o mesmo com os servidores federais.
De acordo com o governo estadual, a falta de medida similar do Executivo federal compromete os esforços locais para isolar as pessoas e conter a propagação do novo coronavírus.
"A partir de experiências vivenciadas por outras nações, não restam dúvidas de que somente com medidas de restrição do trânsito de pessoas nos logradouros e edificações do Distrito Federal, o chamado isolamento social, será possível minimizar os efeitos da pandemia e preservar centenas de vidas, ensejando, o quanto antes, o retorno das cidades à situação normal de funcionamento", afirma o documento protocolado nesta segunda-feira (23).
A peça pede que sejam postos em teletrabalho ou dispensa dos funcionários da administração pública direta, indireta, autárquica, fundacional, empresas públicas e mistas, incluindo o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
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