A Mesa Diretora do Senado decidiu nesta quarta-feira (15) anexar o projeto de ajuda aos Estados, aprovado na Câmara, a uma proposta protocolada na Casa, mas que estava com tramitação parada.
O projeto de autoria do senador Antônio Anastasia (PSD-MG) determina como obrigatória a ajuda da União a estados e municípios em caso de calamidade, nas áreas de saúde e assistência social.
Com isso, o projeto da Câmara, encabeçado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com os governadores, e criticado pelo ministro Paulo Guedes (Economia), perde a agilidade no Senado.
A decisão da Mesa transfere o protagonismo sobre o socorro a estados e municípios ao Senado. As medidas terão de ser reconstruídas por Anastasia.
O requerimento pedindo que as propostas fossem anexadas foi encaminhado pelos senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Alessandro Vieira (Cidadania-CE). A diretoria da Casa acatou a medida.
Com a decisão, a proposta passa a tramitar na Casa e poderá ser votada em plenário assim que os senadores fecharem acordo em relação ao conteúdo das medidas.
Como as sessões estão ocorrendo de forma virtual, ele não precisará passar por análise de comissões.
"Se o Senado produzir um bom texto, que eu espero que sim, rapidamente estados e municípios não abririam o mês de maio sem o socorro", disse o Amin.
O texto aprovado pela Câmara, que prevê um impacto de mais de R$ 86,5 bilhões nas contas públicas, não foi recebido de forma satisfatória pelo Senado.
Os congressistas reclamaram que Maia construiu o texto sem que o Senado fosse ouvido.
Na terça-feira (14), depois de ter se reunido para um café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) passou a negociar com o governo o encaminhamento de um PLC (Projeto de Lei Complementar) que teria como objetivo derrubar a proposta encabeçada por Maia e já aprovado pelos deputados.
O texto da Câmara pode ter impacto, segundo o governo, de mais de R$ 200 bilhões.
A proposta obriga a União a compensar as perdas de estados com ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) e de municípios com ISS (Impostos sobre Serviços) durante a crise do coronavírus, quando a atividade econômica deverá desacelerar.
Alcolumbre antecipou a senadores que a ideia era que o projeto englobasse, entre outros tópicos, a garantia de que bancos públicos não façam o pagamento de dívidas dos estados.
Desde terça, a ideia era que o projeto fosse encabeçado por um governista com o apoio do Alcolumbre. Ele próprio não faria porque, segundo alguns líderes, seria uma afronta a Maia.
"Não precisa ser um texto exatamente igual. Era preciso que tivesse relação com a crise que vivemos, e o texto do Anastasia cumpre isso. É um projeto que visa as questões federativas e é com isso que vamos trabalhar", disse Amin.
Alcolumbre tem se mostrado insatisfeito com as ações do presidente da Câmara, especialmente no que diz respeito às votações das propostas saídas do Senado, que não têm recebido prioridade na Câmara.
Na quinta-feira passada (9), os presidentes das Casas Legislativas chegaram a conversar sobre o assunto, mas, segundo Alcolumbre, ainda não houve retorno de Maia.
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