As transferências de dinheiro entre pessoas físicas que usarem o sistema de pagamentos instantâneos do BC (Banco Central) devem ser isentas de tarifas. O CMN (Conselho Monetário Nacional) editará uma norma com essa regra.
O sistema de transferências e pagamentos instantâneos será criado para que as operações sejam realizadas todos os dias, inclusive nos fins de semana e feriados, a qualquer hora, por pessoas e empresas.
Para fazer compras no Brasil, os consumidores precisam pagar em dinheiro, usar cartões ou quitar boletos. Transferências de recursos entre pessoas ou empresas, com contas em diferentes bancos, têm limite de horário. O sistema começará a funcionar em novembro, segundo o BC.
O Departamento de Competição e de Estrutura de Mercado Financeiro do BC trabalha em uma regulamentação para isentar as tarifas as transferências no sistema. Essa proposta será apresentada para a diretoria colegiada do órgão.
Após a aprovação pela diretoria do BC, a proposta será submetida ao CMN. A informação foi confirmada pelo analista do BC Breno Lobo, chefe de subunidade do Departamento de Competição do BC, durante transmissão ao vivo pela Fenasbac (Federação Nacional de Associações de Servidores do BC). Entretanto, Lobo não detalhou se haverá um limite de transações gratuitas.
"O primeiro ponto é que é baixíssimo o custo pelo uso da infraestrutura do BC. Um banco não pode cobrar para emitir um cartão de débito e pelas transações. A lógica é a mesma para o sistema de pagamentos instantâneos", afirmou Lobo.
Pagamentos de impostos pelo sistema
O analista do BC Carlos Brandt, chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, afirmou que um acordo de cooperação técnica com o Tesouro Nacional prevê o uso do sistema para pagamentos de taxas federativas.
"Em novembro já teremos possibilidade de pagamentos para taxas de passaporte, de taxas de entrada em partes municipais e taxas de fiscalização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária", disse.
Brandt também detalhou que está em estudo a integração para recolhimento de tributos da Receita Federal.
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