O Congresso terá que remodelar o serviço público para melhorar as carreiras e os incentivos para aqueles que querem progredir no funcionalismo. Isso deverá acabar com a prática de aumentos salarias uniformes e recorrentes no setor. A avaliação é do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, em entrevista concedida ao UOL nesta quarta-feira (17).
"Premiar os bons funcionários públicos deve ser feito, agora esse mecanismo de aumento automático não tem como. Ainda temos um ajuste fiscal muito grande a ser realizado", afirma o secretário.
Mansueto, que anunciou sua saída do Tesouro Nacional, diz que a sociedade terá que avançar no debate sobre a participação dos servidores na recontrução da economia.
Quando questionado sobre a participação do funcionalismo nesse período de pandemia, em que setores privados estão cortando jornada e salário de seus funcionários, o secretário afirma que propostas do governo já tentaram criar a mesma dinâmica para os servidores, foram barradas no STF (Supremo Tribunal Federal), mas ainda estão no radar.
"Isso foi proposto pelo governo e estava na PEC do Pacto Federativo e na PEC Emergencial. Talvez a gente ainda não tenha conseguido criar consenso político para avançar nessa agenda", diz.
Esse ajuste do papel do funcionalismo afeta inclusive o debate sobre os investimentos públicos, segundo Mansueto. "Porque vamos ter que criar espaço dentro do Orçamento para priorizar esses investimentos."
Nessa discussão sobre ajuste fiscal no país, Mansueto afirma ainda que enxerga uma luz no fim do túnel, mesmo que as contas cresçam com o impacto da pandemia do novo coronavírus. Ele diz, no entanto, que se o Brasil tem os próximos 2 a 4 anos para encarar o problema.
"Temos uma janela de juros baixos, mas se o Brasil falhar, teremos uma conta muito mais salgada pela frente", afirma.
Em relação à fala do ministro Paulo Guedes (Economia) desta terça-feira (16) sobre enxergar uma situação melhorar para o país no segundo semestre, Mansueto disse que o que ele se referia era a um cenário mais propenso a aceitar as reformas necessárias ao Brasil.
"É pegar um cenário tão ruim hoje e transformá-lo em um espaço de reformas para dar, inclusive, tração de investimentos privados", afrima o secretário.
"Se as coisas melhorarem, e não tivermos uma segunda onda de contaminação, vamos ter que aos poucos criar um ambiente político necessário para debater as reformas que o país precisa."
Na sua avaliação, a prioridade para o crescimento econômico do Brasil seria a reforma tributária, e que, mesmo que não aprove tão cedo, o importante é o governo não retroceder. Nessa linha, Mansueto também disse não ver uma mudança do governo no sentido de passar a desrespeitar a regra do teto de gastos com algum objetivo eleitoral.
Para ele, se não houver uma mudança na Constituição e se o ministro Paulo Guedes permanecer na economia, dificilmente a postura do governo em relação a esse tópico será alterada.
"Demanda por mais gasto público, demanda por flexibilizar as regras fiscais, isso acontece em todos os governos. Eu estou aqui há quatro anos", afirma. "Cabe a nós, com a apoio do governo, dizer não a essas propostas."
Desde o ano passado, Mansueto já dava sinais de que gostaria de sair do governo, mas foi convencido a permanecer por mais tempo.
No fim de 2019, Guedes chegou a dizer que negociava internamente para tentar segurar o secretário no cargo por pelo menos mais um ano. Ele também sugeriu que o secretário comandasse o Conselho Fiscal da República, órgão que seria criado com a aprovação das propostas do pacto federativo. Sem votação do Congresso, o órgão ainda não foi criado.
Com o anúncio da saíde de Amnsueto, o ministro Paulo Guedes escolheu Bruno Funchal, atual diretor de programa da pasta, como o novo secretário do Tesouro Nacional.
Ex-secretário de Fazenda do Espírito Santo, Funchal ganhou destaque dentro do governo nos assuntos federativos e atuou nas negociações para calibrar o pacote de socorro financeiro aos estados e municípios, que gerou atritos entre o Congresso e o Ministério da Economia.
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