Descrição de chapéu Previdência

Endividados, Rio e Minas Gerais retardam reforma da Previdência

Zema deve pedir maior prazo para alterar as alíquotas previdenciárias; RJ alega que a pandemia paralisou as discussões sobre elevação das idades mínimas

Rio de Janeiro , Belo Horizonte, Porto Alegre e Ribeirão Preto

Entre os estados mais endividados do país, Rio e Minas enfrentam atraso nas mudanças nas regras das aposentadorias de servidores.

Minas só enviou o projeto ao Legislativo no fim de junho e deve pedir mais prazo ao governo federal para alterar as alíquotas previdenciárias. O Rio alega que a pandemia paralisou as discussões sobre elevação das idades mínimas.

Portaria da secretaria especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia determina elevação das alíquotas até o dia 31. Minas é um dos seis estados que ainda não aprovaram a mudança.

O Legislativo estadual decidiu adiar a votação para agosto para debater o tema com servidores. Segundo o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), houve entendimento com o governo para que solicite ao Ministério da Economia prorrogação do prazo por mais 10 ou 15 dias.

A reforma proposta pelo governo de Minas prevê alíquota progressiva de 13% a 19%, de acordo com a faixa salarial. Como a incidência não é sobre o valor total, as alíquotas máximas efetivas vão até 18,38%. A estimativa do estado é que 83,3% dos servidores terão efetiva menor de 14%.

Romeu Zema, governador de MG; estado enviou em junho projeto de reforma da Previdência e deve pedir mais prazo para elevar alíquota - Gil Leonardi - 11.jul.2020/Imprensa MG

“O escalonamento evita que uma pessoa que ganhe R$ 2.010 receba líquido, no bolso, uma quantia menor que quem ganha R$ 1.990. A forma correta é fazer essa alíquota progressiva, com 14% só no que ultrapassa os R$ 2.000. Imposto de renda é desse jeito, IPTU é desse jeito”, diz o professor da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), Mauro Sayar.

Com uma das piores situações financeiras do país, Minas tem déficit orçamentário estimado em R$ 17,2 bilhões para 2021. O déficit previdenciário para o período deve ser de R$ 21,1 bilhões. Com a reforma, o governo estima economia de R$ 2,3 bilhões já para o próximo ano. Em dez anos, o ganho seria de R$ 32,6 bilhões, e, em 30, de R$ 116,3 bilhões.

A proposta inclui ainda a criação de uma autarquia para gerenciar a previdência, a MGPrev. No primeiro quadrimestre de 2020, a despesa de pessoal foi de R$ 15,4 bilhões, sendo R$ 7,91 bilhões (51%) destinados aos servidores ativos e R$ 7,48 bilhões (49%) aos aposentados e pensionistas.

A reforma de Minas abarca um total de 473.764 servidores civis —184.284 ativos, 251.004 inativos e 38.476 pensionistas. Militares foram abrangidos nas regras aprovadas no âmbito federal, assim como aqueles que seguem o RGPS (Regime Geral da Previdência Social). O texto já ajusta as idades mínimas para aposentadoria aos parâmetros estabelecidos na reforma federal.

Para professores, as idades passariam das atuais 55 para homem e 50 para mulher para 60 e 57, respectivamente, com tempo de contribuição de 25 anos para ambos. Já os servidores da segurança passam a ter idade mínima para se aposentar fixada em 55 anos, com tempo de contribuição de 30 anos, para ambos os sexos.

Zema classificou a reforma como projeto mais importante do seu governo. Para o professor Mauro Sayar, ela é crucial para uma mudança efetiva no estado, mas é uma parte do que precisa ser feito. Ele critica, porém, a manutenção de diferenciais para algumas categorias, como a de professores.

“Outras reformas devem ser feitas, mas é um pontapé inicial. Não tem como pensar em resolver problema fiscal no estado de Minas Gerais ou em outros estados sem atacar a questão das aposentadorias. É crucial uma reforma previdenciária”, afirma.

O Rio já cobrava alíquota de 14%, de forma extraordinária, desde que uma primeira reforma foi aprovada, sob violentos protestos em 2017, como parte de esforço para enfrentar a crise financeira do estado e obter socorro do governo federal. Nova reforma, mais adequada à emenda constitucional 103, será apresentada ao Legislativo após o fim da pandemia.

O presidente da Rioprevidência, Sergio Aureliano, diz que o governo vinha trabalhando em minutas de mudanças nas idades mínimas para aposentadoria e nas regras para militares para apresentar à Alerj (Assembleia do Rio). “Mas a pandemia parou tudo.”

No complexo sistema previdenciário do estado, as aposentadorias mais antigas são garantidas pelo Tesouro estadual, enquanto servidores contratados a partir de 2013 participam de um novo sistema. Todo mês, diz Aureliano, o Tesouro estadual coloca cerca de R$ 500 milhões para bancar o sistema antigo, que ainda recebe dinheiro de taxas e da loteria estaduais.

Aureliano alega, porém, que as mudanças não trazem economia imediata, uma vez que não há novo aumento de alíquota. “Tem apenas um ganho atuarial, porque adia o início da aposentadoria de quem ainda não está em idade de aposentar”, afirmou.

Sem apoio na Alerj e em meio a denúncias de corrupção na compra de equipamentos hospitalares para enfrentar a pandemia, o governador Wilson Witzel (PSC) pode enfrentar resistências nos debates com deputados sobre as novas mudanças.

Mesmo em estados que já aprovaram reformas após a emenda constitucional, há críticas sobre a extensão das mudanças. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a reforma aprovada pelo governador Eduardo Leite (PSDB) garante aos militares aposentadoria integral e paridade com reajustes dos salários da ativa.

“Os militares se aposentam mais cedo, vão para a reserva mantendo todo o salário mesmo que não tenham contribuído isso. Ao não incluí-los na reforma, fica escancarada a desigualdade”, diz o economista Frederico Cosentino, coordenador da bancada do partido na Assembleia. Para o Novo, foi um recuo do governo para evitar derrota.

Com 100 mil e 217 mil aposentados e pensionistas, o Rio Grande do Sul aprovou a reforma em dezembro de 2019. Ela passou a valer em março deste ano, com alíquotas que variam progressivamente de 7,5% a 22% O impacto da reforma, em dez anos, é de R$ 13,9 bilhões. O déficit previdenciário em 2019 foi de R$ 12,5 bilhões.

Em Goiás, que teve a reforma estadual aprovada em dezembro, as regras para os militares só serão alteradas em 30 de dezembro de 2021, prazo permitido pela emenda constitucional. No início de 2022, as regras serão equivalentes às do governo federal.

As principais mudanças da reforma foram a elevação da idade mínima para 65 anos para homens e 62 para as mulheres. O tempo de contribuição, que era 35 e 30 anos, respectivamente, passou a ser de 25, para homens e mulheres, sendo 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo efetivo.

Para professores, também houve elevação da idade mínima para 60 anos entre os homens e 57 anos entre as mulheres, com os mesmos 25 anos de contribuição. Já para policiais civis, a idade é de 55 anos, para homens e mulheres, com 30 anos de contribuição —no caso das mulheres, cinco anos a mais que a regra anterior.

Segundo a Goiás Previdência, em 2020 espera-se uma ligeira redução no crescimento do déficit da previdência dos servidores civis, com economia esperada de R$ 6,9 bilhões até o final de 2029.

O gasto do governo no primeiro semestre para o pagamento de salários de servidores civis, inativos e pensionistas foi de R$ 1,9 bilhão, sendo R$ 650 milhões da contribuição patronal. O restante, R$ 1,25 bilhão, foi déficit. Em relação ao mesmo período de 2019, o gasto do governo com contribuição patronal e o déficit subiu R$ 80 milhões.

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