Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Governo busca apoio de centrão para enviar proposta de criação de novo imposto

Em almoço, Guedes defendeu tributo como forma de bancar desoneração ampla da folha

Brasília

A proposta de um imposto sobre transações digitais elaborada pelo time do ministro Paulo Guedes (Economia) recebeu o aval do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Agora, o governo busca o apoio do centrão para apresentá-la ao Congresso.

O novo tributo, nos moldes da antiga CPMF, pretende levantar R$ 120 bilhões por ano. Os recursos vão custear o programa de desoneração da folha de pagamentos.

Presidente Jair Bolsonaro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro Paulo Guedes (Economia)
Presidente Jair Bolsonaro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro Paulo Guedes (Economia); governo busca apoio de centrão no Congresso para enviar proposta de criação de novo imposto - CAROLINA ANTUNES / BRAZILIAN PRESIDENCY / AFP

Pessoas que participaram das discussões na semana passada afirmam que Bolsonaro delegou ao deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, a obtenção dos votos antes de a proposta ser formalmente enviada.

Nesta terça-feira (22), Barros marcou almoço em sua casa, em Brasília. Lá marcaram presença Guedes e deputados do centrão —grupo formado por partidos como PP, PSD e Republicanos— que estão aderindo à base do governo.

Um dos temas discutidos foi a criação do novo imposto.

A ideia de Guedes é estabelecer alíquota de 0,2% sobre o valor de qualquer transação digital. O montante arrecadado será usado para cobrir a desoneração da folha para quem ganha até um salário mínimo (R$ 1.045).

Acima desse patamar, haverá descontos. A contribuição previdenciária paga pelas empresas para esses funcionários, que hoje é de 20%, passaria a 10%. A diferença seria coberta pela receita gerada pelo novo tributo.

Também está na proposta a ampliação da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física de R$ 1.900 para R$ 3.000.

No almoço, Guedes disse que enviará nos próximos dias o texto da proposta para os líderes da base do governo. Dessa forma, eles podem dar início a um processo de convencimento com os demais deputados.

A ideia, ainda segundo assessores presidenciais, é que o governo, depois disso, apresente oficialmente a proposta como uma contribuição à reforma tributária, que tramita na Câmara por meio de uma PEC (proposta de emenda Constitucional). Outra versão diferente da reforma corre no Senado.

Outra opção é que o novo imposto seja encaminhado separadamente ao Congresso. Assim, teria uma tramitação independente e paralela.

De qualquer forma, Barros recebeu da equipe política do Planalto autorização para negociar uma validade de seis anos para a vigência do novo imposto.

Com um prazo de validade, o governo diz acreditar que será possível convencer o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a encampar a proposta.

Nos bastidores, Barros repete o que já se tornou um mantra no Planalto: sem esse imposto, não será possível desonerar a folha de pagamentos.

Barros tem também outro desafio. Para conseguir levar adiante a proposta, terá de manter os vetos presidenciais à desoneração de 17 setores da economia que foram incluídos pelo Congresso na votação de uma medida provisória.

Maia já se posicionou contrariamente à criação de um imposto nos moldes da extinta CPMF. No passado, a contribuição incidiu sobre transações financeiras, com alíquota de 0,38%.

Se a articulação de Barros funcionar, o governo espera enviar a proposta do novo tributo formalmente nas próximas duas semanas para que seja possível incorporá-la ao relatório da reforma tributária, a cargo do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

A expectativa do governo é de que a votação da reforma ocorra até meados de outubro.

Isolado da discussão política com o Congresso, Guedes passou a ter papel de esclarecedor da proposta. O ministro agora depende do núcleo político do governo para que uma proposta impopular, como a criação de um imposto semelhante à CPMF, tenha chance de avançar no Congresso.

Na Câmara, Maia já anunciou que tratará da agenda econômica apenas com o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). O deputado rompeu publicamente com Guedes.

Maia é contra uma nova CPMF e não pretende pautar a proposta. Como presidente da Câmara, ele poderia barrar a votação até o fim do mandato, que se encerra no início de 2021.

No entanto, Barros afirmou para interlocutores que a equipe econômica está concluindo um estudo "bastante amplo" para provar que "é mais justo [o novo imposto] do que a tributação sobre a folha de pagamentos".

Bolsonaro conta com a desoneração como forma de gerar empregos.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), na quarta semana de agosto a taxa de desemprego bateu 14,3%, o maior nível desde o início da pandemia. São, ao todo, 13,7 milhões de desempregados.

Já para levar adiante o programa Renda Brasil, Barros e demais articuladores do Planalto terão de convencer congressistas a desvincular e desindexar despesas do Orçamento.

Essa seria a saída para remanejar gastos e, assim, viabilizar o programa, vitrine de Bolsonaro para as eleições de 2022. O presidente pretende ampliar o Bolsa Família, não só com um beneficio maior como contemplando informais.

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