Indústria pede parcelamento de débitos com a União para estímulo da economia

Propostas da CNI para retomada econômica incluem prolongamento de programas de crédito e reformas

São Paulo

Na defesa de uma retomada pós-crise do novo coronavírus, a indústria brasileira, representada pela CNI, apresentou nesta quinta-feira (17) uma série de propostas para serem adotadas visando uma melhora no cenário econômico do país.

A entidade reúne ações que, avalia, "farão o setor produtivo voltar a se desenvolver e gerar empregos". Primeiro são apresentadas cinco propostas para um período de transição e depois 14 sugestões mais estruturantes parar melhorar o ambiente dos negócios.

Entre as iniciativas sugeridas para o período de transição, a entidade defende a criação de um programa para parcelar débitos com a União e usar créditos para quitar dívidas tributárias.

Segundo o texto, as medidas de postergação de pagamentos de tributos, criadas durante o pior momento da crise, ajudaram a evitar falência das empresas, mas a entidade afirma que as companhias ainda estão fragilizadas e a economia está longe de retomar os patamares pré-pandemia.

"Faz-se necessário ações e políticas específicas para o período de transição entre as medidas emergenciais e o crescimento sustentado. É preciso evitar que mais empresas quebrem, com prazo de 12 meses para pagamento dos tributos", diz a CNI (Confederação Nacional da Indústria) no documento.

"Um programa com amplas condições de uso de créditos tributários, próprios e de terceiros, para a compensação com as dívidas tributárias; uso de precatório para a quitação de dívidas de qualquer natureza; e a monetização do prejuízo fiscal em 2020."

O texto também aborda a necessidade de prolongar créditos emergenciais, como Pronampe, PEAC, PESE, pelo menos até junho de 2021, além de incentivar um aumento de liquidez no mercado financeiro, com redução de taxa de juros e do spread bancário.

Entre as iniciativas estruturantes, a CNI defende as reformas, mas com prioridade para a tributária. Também se posiciona a favor da aprovação da Lei do Gás Natural e do aumento de recursos para PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação).

"É preciso apostar na inovação como forma de modernizar processos e produtos, aumentando o apelo diante de um consumidor que provavelmente se manterá reticente", diz.

"A reforma administrativa não deve ser colocada à frente da reforma tributária. Elas podem caminhar juntas ou a administrativa pode vir depois, por não ter impacto imediato sobre as despesas."

A CNI pede ainda modernização, simplificação e eficiência das relações de trabalho porque "as empresas terão que continuar adotando medidas para evitar o contágio [por Covid-19], como por exemplo, operar com bancos de horas e/ou turnos reduzidos e com parte do pessoal trabalhando à distância."


Veja os pontos defendidos pela entidade:

  • Prolongamento da vigência dos programas emergenciais de financiamento
  • Manter e avançar em medidas de aplicação imediata de modernização, simplificação e eficiência das relações do trabalho
  • Parcelamento de pagamentos dos tributos adiados
  • Instituir programa de parcelamento de débitos com a União
  • Manter a política de expansão do crédito e redução do custo do financiamento
  • Reforma tributária
  • Aprovação da Nova Lei do Gás Natural
  • Promover uma reforma administrativa
  • Garantir o aumento e a estabilidade de recursos para Pesquisas, Desenvolvimento e Inovação (PD&I)
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