A detenção de Carlos Ghosn no Japão foi arbitrária, diz o grupo de trabalho da ONU sobre detenção arbitrária, que exige que o ex-presidente da Renault e da Nissan seja indenizado.
Esses especialistas independentes, que se reportam ao Conselho de Direitos Humanos, não falam em nome das Nações Unidas.
O governo japonês considerou a opinião do grupo "totalmente inaceitável" e enfatizou que "não é juridicamente vinculativa".
Publicada em 20 de novembro, mas divulgada para a mídia apenas na segunda-feira (26), os especialistas concluíram que "o processo de prisão e detenção do Sr. Ghosn em quatro ocasiões foi fundamentalmente injusto, porque o impediu de recuperar sua liberdade e beneficiar de outros direitos a um julgamento justo, em particular o direito de se comunicar livremente com um advogado".
O grupo reforçou que houveram "violações do direito a um julgamento justo foram de tal gravidade que conferiram à detenção do Sr. Ghosn um caráter arbitrário".
Além disso, afirmaram Ghosn foi detido em condições que provavelmente o obrigariam a fazer declarações que o implicassem, o que viola o seu direito à presunção de inocência.
Os especialistas da ONU enfatizaram que a opinião do grupo não está relacionada às acusações contra Ghosn no Japão, mas às condições sob as quais os processos foram conduzidos.
"Investigação independente"
O grupo diz que as condições de fiança impostas a Ghosn "parecem ter sido excepcionalmente estritas, em particular a proibição, durante o segundo período de fiança, de qualquer contato com sua esposa, exceto por meio de seus advogados, sem prévia autorização do tribunal e por prazo indeterminado".
"Dadas todas as circunstâncias do caso, o remédio apropriado seria conceder ao sr. Ghosn o direito exequível à compensação e outras reparações, de acordo com o direito internacional", afirma.
Para os advogados de Ghosn, François Zimeray e Jessica Finelle, esta opinião "é uma decisão corajosa que constitui um ponto de inflexão decisivo", e que "estabelece irrefutavelmente o que denunciamos sobre a prisão do sr. Ghosn: detenção arbitrária, negação de seu direito a uma justiça imparcial, um tratamento indigno e degradante".
O grupo solicita que o governo japonês deva garantir "uma investigação completa e independente das circunstâncias que cercam a detenção arbitrária do sr. Ghosn e a tomar as medidas cabíveis contra os responsáveis pela violação de seus direitos".
Os especialistas, que trabalharam em elementos fornecidos por uma fonte não identificada, pedem a esta e ao governo japonês que lhes informem sobre as medidas tomadas, em particular no que se refere à indenização, em um período de seis meses.
O ex-presidente da Renault-Nissan-Mitsubishi Motors foi preso em 19 de novembro de 2018 quando desembarcou em Tóquio, sob a suspeita de não ter declarado grande parte de sua renda às autoridades do mercado de ações entre 2010 e 2015.
Em 5 de março de 2019, um juiz japonês aceitou sua libertação sob fiança, com proibição de deixar o Japão, mas algumas semanas depois, em 4 de abril, ele foi preso novamente, acusado de usar 5 milhões de dólares para benefício pessoal antes de ser libertado sob fiança em 25 de abril.
Carlos Ghosn, que nega as acusações, chegou a Beirute no dia 30 de dezembro após fuga do Japão, que ele teria deixado escondido em uma caixa de equipamento de música.
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