O Banco Central adiou para 15 de março de 2021 a data de início da oferta de QR Code para pagamentos futuros no Pix por parte das instituições financeiras e de pagamentos. Antes, a modalidade estava prevista para começar em 4 de janeiro.
A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (14), e foi oficializada pela Instrução Normativa nº 58 do BC. O BC não informou, na instrução, o motivo para o adiamento.
Na prática, o Pix Cobrança para pagamentos com vencimentos –como é chamado– possibilitaria que as empresas gerassem um QR Code para transações em datas futuras (como um boleto, por exemplo).
A geração de QR Codes para pagamentos imediatos por meio do Pix já está disponível desde 16 de novembro, quando o novo sistema passou a operar no país.
Na quarta-feira (16), a Conexis Brasil Digital (Sindicato Nacional das Empresas e Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal) afirmou que firmou um acordo de cooperação técnica com o BC.
Com o acordo, um grupo de trabalho será criado om integrantes do setor e da autoridade monetária para estudar a melhor forma de implementar o Pix Cobrança nas faturas de serviços pós-pagos das empresas de telecomunicações.
Essas faturas, segundo a Conexis, se diferenciam das utilizadas em outros serviços porque também são consideradas como um documento fiscal e porque possuem características reguladas e específicas para o setor.
"O acordo possibilitará uma implantação mais rápida dessa nova modalidade de pagamentos no setor de conectividade e telecomunicações com benefícios tanto para os usuários dos serviços quanto para as operadoras", disse o sindicato em nota.
Na prática, o Pix transforma toda conta —seja ela corrente, poupança, de pagamento ou uma carteira digital— em um grande sistema de pagamentos.
Com o aplicativo financeiro que já está instalado, o usuário consegue mandar dinheiro para outra pessoa ou realizar um pagamento de maneira instantânea, independentemente de qual seja a instituição de recebimento.
As transações poderão ser feitas 24 horas por dia, sete dias por semana, e acontecerão de maneira gratuita para pessoas físicas e microempreendedores individuais, com algumas exceções. A gratuidade vale para enviar e receber transferências e para realizar compras.
Por enquanto, apenas as transferências entre pessoas e empresas e os pagamentos de compras e de GRUs (guias de recolhimento da União) estão disponíveis.
As GRUs são documentos instituídos pelo Ministério da Economia para recolhimento das receitas de órgão, fundos, autarquias, fundações e demais entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
O BC também sinalizou a possibilidade de que o Pix seja usado para o pagamento de impostos e de contas de água, luz e telefone, mas ainda não há data prevista para a implementação.
A agenda da autoridade monetária para o novo sistema também conta com a possibilidade de saques no varejo e outras funcionalidades, como o Pix garantido (que imita o parcelado sem juros), o recolhimento do FGTS por parte das empresas, os pagamentos offline e por aproximação, o Pix cross border (comércio transfronteiriço) e o Pix como débito direto.
CRONOGRAMA DO PIX
16 de novembro
Pagamentos de compras, transferências, pagamentos entre empresas e pagamentos de GRUs (guias de recolhimento da União)
Primeiro semestre de 2021
Saques no varejo e recolhimento do FGTS
Final de 2021
Pix Garantido (que simula o parcelado sem juros), pagamento por aproximação
Primeiro semestre de 2022
Pagamentos offline
Final de 2022
Pix como débito direto
Médio e longo prazo (de 5 a 10 anos)
Pix cross border (comércio transfronteiriço)
Sem data prevista ou ainda em discussão
Pagamentos de impostos e pagamentos de contas de água, luz e telefone
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