Dar outro 13º para Bolsa Família seria crime de responsabilidade fiscal, diz Guedes

Segundo ministro, não havia provisão para esse gasto; Bolsonaro transferiu para Maia a responsabilidade pela falta do benefício neste ano

Brasília

Apesar de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ter dito que não há previsão de 13ª parcela para o Bolsa Família neste ano por causa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro Paulo Guedes (Economia) admitiu nesta sexta-feira (18) que o governo é contra o benefício extra para as famílias carentes.

“Sou obrigado, contra minha vontade, a recomendar que não pode ser dado o 13º do Bolsa Família”, afirmou Guedes. Segundo o ministro, se o governo conceder a 13ª parcela novamente irá cometer crime de responsabilidade.

“Observamos que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, se você der um 13º por dois anos seguidos, está cometendo crime de responsabilidade fiscal pois não houve a provisão de recursos”, justificou.

Após a declaração de Bolsonaro, Maia chegou a dizer que colocaria, então, em votação uma proposta para que deputados pudessem decidir sobre a criação do benefício extra ao Bolsa Família neste ano e, como quer a oposição, poderia também estender o auxílio emergencial.

Guedes, no entanto, se opôs à ideia de conceder um pagamento extra ao Bolsa Família. Ele argumentou que não há previsão orçamentária para isso e, assim, o governo iria infringir regras fiscais.

A 13º cota do benefício era uma promessa de campanha de Bolsonaro e foi paga apenas em 2019 por meio de uma MP (medida provisória). Durante a tramitação no Congresso, senadores e deputados discutiam propor que a parcela extra fosse estabelecida para todos os anos seguintes.

Aliados de Bolsonaro, no entanto, se articulavam para impedir que a proposta fosse votada. A ordem era do Palácio do Planalto. Isso porque a equipe econômica já tinha dificuldades em encontrar espaço no Orçamento para ampliar benefícios sociais.

Por causa da atuação do governo, ficou previsto em lei apenas o pagamento da 13ª parcela em 2019 para os beneficiários do Bolsa Família — como queria o Palácio do Planalto.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), também declarou nesta sexta que o Executivo é contra votar a proposta no plenário que poderia conceder uma cota extra ao programa social em 2020 e que, a depender do apoio de deputados de centro e esquerda, poderia também prorrogar o auxílio emergencial.

Com a manifestação clara de Barros contra as medidas, Maia indicou que não deve colocar o projeto em votação e ressaltou que, apesar da declaração de Bolsonaro, o líder do governo expôs o que pensa o Palácio do Planalto: posição contrária ao 13º do Bolsa Família e a favor do fim do auxílio emergencial em 2020.

Em sua transmissão semana pela internet na noite desta quinta-feira (17), Bolsonaro afirmou: "Você está reclamando do 13º do Bolsa Família, que não teve. Sabia que não teve este ano? Foi promessa minha? Foi. Foi pago no ano passado? Mas o presidente da Câmara deixou caducar a MP. Vai cobrar de mim? Cobra do presidente da Câmara, que o Supremo agora não deu o direito de ele disputar a reeleição. Cobra dele".

Maia reagiu: "Nunca imaginei que Bolsonaro fosse mentiroso", disse o presidente da Câmara à Folha, na noite de quinta.

Deputados avaliam que o embate foi mais um episódio da disputa envolvendo a sucessão na Câmara. O mandato de Maia termina em fevereiro de 2021. Bolsonaro quer eleger um aliado, o líder do centrão, Arthur Lira (PP-AL). Maia tenta eleger um sucessor, independente ao governo.

O auxílio emergencial foi criado neste ano para minimizar os efeitos da pandemia da Covid-19. As primeiras parcelas foram de R$ 600 e, depois, o valor foi reduzido para R$ 300, com encerramento em dezembro deste ano.

Maia ainda subiu à tribuna do plenário para criticar Bolsonaro. Ele expôs uma articulação do governo para impedir a votação da MP 1.000, que estende o auxílio emergencial até dezembro, mas com valor de R$ 300.

Antes de falar, o presidente da Câmara estava comandando uma sessão para retomar as sugestões de mudanças no projeto de lei que libera R$ 177 bilhões para ajudar o governo a diminuir sua dívida pública.

Para tentar impedir que a MP fosse votada, partidos da base informal de Bolsonaro começaram a obstruir a sessão. "Mais um episódio ocorrido no dia de ontem, quando infelizmente o presidente da República mentiu em relação à minha pessoa", afirmou Maia.

"Eu precisava fazer o meu discurso para resguardar a imagem desta Casa e da minha Presidência. Porque amanhã a narrativa vai deixar de ser o 13° do Bolsa Família, e ele [Bolsonaro] vai dizer que fomos nós que acabamos com o auxílio emergencial porque não votamos a medida provisória."

"Então foi muito importante o governo entrar em obstrução contra a MP 1.000. Foi muito importante, e isso está registrado na imprensa, está registrado no plenário, porque nós queremos, eu tenho certeza, de que estamos dispostos ainda a trabalhar no mês de janeiro e construir os caminhos para que 8, 10, 12 milhões de brasileiros possam ser incluídos no Bolsa Família de forma a respeitar o orçamento primário."

Maia afirmou ainda que, se a intenção fosse usar politicamente a Presidência da Câmara, teria pautado a medida provisória faltando uma semana para a eleição da Câmara, que ocorrerá em 1° de fevereiro. "Nós sabemos qual seria o resultado dessa votação", disse.O presidente da Câmara afirmou que a narrativa de Bolsonaro foi desmentida por Guedes, que confirmou não haver recursos para o 13° do Bolsa Família.

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.