A diretoria colegiada da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (9), o Programa de Propriedade Compartilhada de Aeronaves no Brasil, que determina regras para compartilhamento de jatinhos particulares.
Com a aprovação, aviões particulares poderão ser compartilhados por até 16 cotistas e helicópteros por até 32.
A nova modalidade permite que cotistas compartilhem o uso de aeronaves por meio de contrato com duração mínima de um ano. A Anac diz que, desde setembro de 2020, quando lançou o Programa Voo Simples, tem simplificado a atividade da aviação a fim de aumentar a competitividade no setor.
As regras são semelhantes às da FAA (Federal Aviation Administration), autoridade responsável pelo setor nos Estados Unidos, e têm sido debatidas há seis anos pela agência. De acordo com a Anac, o texto simplifica questões técnicas, como manual de operações, fatoração de pista para pouso e adequação de treinamentos e exames.
A nova regulamentação passará a valer em agosto de 2022, ou antes caso as empresas emitam documentos de especificações administrativas. Os operadores que já atuam com compartilhamento deverão apresentar a documentação exigida até fevereiro de 2022.
Em outubro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou medidas de desregulamentação da aviação para reduzir custos de companhias de pequeno porte que operam no interior do país. O pacote prevê que voos comerciais possam utilizar aeroportos particulares.
A medida permite que companhias aéreas como Gol, Latam e Azul possam ofertar voos para aeoportos como o Catarina, da JHSF, na região metropolitana de São Paulo e que antes só operava com aviação executiva.
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