Com interrupção de gastos emergenciais, contas do governo têm superávit de R$ 43,2 bi em janeiro

Despesas extraordinárias com pandemia caíram de R$ 33,5 bilhões em dezembro para R$ 2 bilhões em janeiro

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Brasília

Após registrar o maior rombo da história em 2020, as contas do governo federal iniciaram o ano com resultado positivo. Em janeiro, houve superávit primário de R$ 43,2 bilhões, informou o Tesouro Nacional nesta quinta-feira (25).

O saldo é ligeiramente pior do que o observado em janeiro de 2020, quando ficou positivo em R$ 44,1 bilhões. Na comparação com o mesmo período do ano passado, houve um recuo de 6,3%, considerando a inflação.

Segundo o Tesouro, o resultado é melhor do que as expectativas de mercado e foi influenciado pela interrupção dos gastos emergenciais relacionados à pandemia do novo coronavírus. Enquanto essas despesas somaram R$ 33,5 bilhões em dezembro, o valor foi de R$ 2 bilhões em janeiro.

Um mão de madeira digita em uma calculadora científica
Gabriel Cabral/Folhapress

No mês passado, os gastos extraordinários para mitigar efeitos da pandemia foram direcionados ao Ministério da Saúde e demais pastas (R$ 1,2 bilhão), à complementação de salário para trabalhadores com remuneração e jornada reduzidos (R$ 346 bilhões) e ao pagamento residual do auxílio emergencial (R$ 279 milhões).

Em janeiro, as receitas do governo registraram queda real de 0,1%, totalizando R$ 181 bilhões. As despesas ficaram em R$ 112 bilhões, uma queda real de 0,4%.

“O resultado já traz um indicativo, pelo menos em termos econômicos, de resultado fiscal, de que a gente está voltando ao nível pré-pandemia”, disse o secretário do Tesouro, Bruno Funchal.

Em 2020, por conta da pandemia do novo coronavírus, que provocou uma disparada dos gastos públicos e derrubou a arrecadação de impostos, as contas do governo federal registraram um rombo fiscal de R$ 743,1 bilhões. O resultado foi o pior da série histórica iniciada há 24 anos.

Neste ano, o governo tem feito articulações para liberar verbas emergenciais, mas em menor volume. O Ministério da Economia defende que os gastos extras sejam limitados ao programa de vacinação e à nova rodada do auxílio emergencial, que pode custar R$ 40 bilhões aos cofres públicos.

Até o momento, porém, não há definição sobre o pagamento do auxílio. A equipe econômica fechou acordo com a cúpula do Congresso para que a nova liberação seja vinculada à aprovação da PEC (Proposta de Emenda á Constituição) Emergencial, que cria gatilhos de ajuste fiscal para o futuro.

Divergências em torno das medidas, no entanto, adiaram a votação do texto, que estava prevista para esta quinta. Nova tentativa de análise deve ser feita na próxima semana.

De acordo com o Tesouro, após o rombo do ano passado, que ampliou o endividamento do governo para quase 90% do PIB (Produto Interno Bruto), é fundamental que o país avance no processo de consolidação fiscal, com reformas estruturantes.

Segundo o Tesouro, a aprovação da PEC Emergencial é importante porque permite que o pagamento do auxílio seja sustentável para as contas públicas.

"Se o auxílio emergencial for concedido sem as medidas de fortalecimento da posição fiscal do país, pode haver um efeito adverso na economia com aumento da incerteza e perda de credibilidade, provocando aumento do risco país e dos juros, postergação da retomada da economia, bem como menor geração de emprego e renda para a população", informou o órgão do Ministério da Economia.

Por conta de disputas políticas, o Orçamento de 2021 não foi votado pelo Congresso no ano passado e segue em tramitação. Enquanto não é aprovado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou um decreto que restringe os gastos dos ministérios.

Como os deputados e senadores ainda não votaram o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2021, a lei obriga o governo a limitar os gastos discricionários dos ministérios —como custeio da máquina pública e investimentos— a um doze avos do valor previsto para o ano.

No entanto, o decreto do presidente promoveu uma limitação ainda maior, de um dezoito avos.

Isso significa que em vez de poderem gastar mensalmente o valor previsto para o ano dividido por doze, os ministérios ficarão autorizados a liberar despesas no valor do ano dividido por dezoito.

De acordo com o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, a solução para essa restrição de recursos nos ministérios é uma rápida aprovação do Orçamento deste ano pelo Congresso. Ainda não há previsão para a votação do texto.

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