Uma das características mais marcantes da pandemia do coronavírus tem sido a desigualdade de seus impactos negativos sobre diferentes grupos populacionais.
O Brasil não é exceção a essa regra. Pelo contrário. No país, que já era estudo de caso internacional por sua elevada disparidade de renda, a crise atual evidenciou outras dimensões, até então, menos debatidas da iniquidade socioeconômica.
É sobre esses aspectos que se debruça a primeira parte do livro “Legado de uma Pandemia: 26 vozes conversam sobre os aprendizados para política pública” (Ed. Autografia), concebido por pesquisadores do Insper, da FGV, da Universidade Harvard e da Fiocruz, com apoio da Fundação Brava.
A obra será lançada na segunda (1º) e, além da venda impressa, estará disponível, gratuitamente, no formato digital.
Cada um dos quatro capítulos iniciais, aos quais a Folha teve acesso antecipado, discute uma das disparidades escancaradas pela crise sanitária.
“A desigualdade brasileira é tão grande que gera oportunidades para diferentes debates. Isso foi acentuado com a pandemia”, afirma Laura Muller Machado, professora do Insper e organizadora do livro. Daí o uso da palavra “legado” no título.
O economista Ricardo Paes de Barros, professor do Insper e co-autor de Machado em um dos capítulos, explica que o objetivo do trabalho não foi fazer uma autocrítica dos erros e acertos do Brasil, mas “olhar para a frente e ver o que aprendemos para fazer diferente no futuro”.
Uma detalhada apresentação de dados e evidências, que nem sempre permearam o debate das ações e políticas implementadas no enfrentamento da pandemia, caracteriza os quatro primeiros capítulos.
Como ressaltam os economistas do Insper Sergio Firpo e Michael França, que também é colunista da Folha, o debate sobre como a cor da pele pode afetar a saúde é recente no Brasil.
Autores do primeiro capítulo, eles dizem que isso se deve, em parte, à inação em relação à coleta de estatísticas com recorte racial.
Os economistas mostram que não havia informação oficial sobre a cor da pele de 31% dos pacientes hospitalizados com Covid-19 cinco meses após o início da pandemia no país.
Apesar disso, a iniquidade racial brasileira ganhou maior visibilidade à medida em que foram divulgados números como o que revelou que, entre negros e indígenas internados em decorrência do coronavírus, respectivamente, 41,3% e 45,7% morreram no período inicial da pandemia contra 33,2% dos brancos na mesma situação.
Segundo os autores, isso tem fomentado o debate sobre as possíveis causas da maior letalidade entre certos grupos populacionais, jogando luz em problemas como o acesso precário a saneamento básico e o excessivo adensamento domiciliar entre as famílias de baixa renda.
No segundo capítulo sobre educação, o economista Naercio Menezes Filho, também do Insper, elenca uma série de evidências e dados que embasam o prognóstico de que a pandemia tende a elevar a desigualdade educacional brasileira.
“Infelizmente, a situação aqui vai ser um desastre”, disse o pesquisador à Folha.
Condições de vida precárias fazem com que as crianças de famílias de baixa renda sejam muito mais afetadas pela pandemia.
O fato de morarem em domicílios com um número elevado de familiares por dormitório aumenta, por exemplo, o risco de estresse tóxico na esteira do isolamento social. Essa condição pode levar as crianças à hiper vigilância e à exaustão, prejudicando o desenvolvimento das habilidades cognitivas e socioemocionais caso se estenda por muito tempo.
Menezes também destaca um tema que tem sido mais debatido que é o acesso desigual de crianças e jovens a atividades escolares e ao ensino de qualidade durante a pandemia.
Segundo o economista, as redes públicas que têm conseguido melhor desempenho com base em indicadores conhecidos –como a disponibilização de material pedagógico– são aquelas que, normalmente, já se destacavam pela maior aprendizagem de seus alunos.
“As redes que estão conseguindo garantir o ensino são as que tinham melhor gestão por fazerem o básico, que é saber quem são seus alunos, onde moram, ter o contato de seus pais”, afirma Menezes.
Apesar dos danos inevitáveis da pandemia, o economista diz que as decisões de política pública ainda podem garantir a recuperação de alguns prejuízos.
Mas algumas soluções que pareciam factíveis quando o livro foi escrito, em meados do ano passado, se tornaram inviáveis. A pandemia, afinal, tem sido mais dramática e longa do que muitos esperavam em 2020.
Embora a duração da crise tenha acarretado a desatualização de alguns pontos do livro dada a sua precocidade, a maioria dos diagnósticos levantados pelos autores continuam úteis justamente porque a pandemia parece longe do fim. Além disso, servem como lição para turbulências futuras.
Menezes ressalta, por exemplo, que as ferramentas de ensino à distância aprimoradas nos últimos meses ainda podem amparar a reposição de aulas e conteúdos perdidos.
No terceiro capítulo, Firpo e Bianca Tavolari, também professora do Insper, mostram que suposições feitas por senadores, no início da crise sanitária, sobre a situação de quem paga e recebe aluguel no Brasil não eram amparadas em evidências.
Um estudo dos dois especialistas revelou que a vasta maioria das famílias não tem gastos (83%) nem ganhos (95%) com aluguel no país.
Porém, entre aquelas que possuem essa despesa, 48,2% ganham, no máximo, três salários mínimos de renda mensal total. Esse percentual cai para 15,1% entre as famílias que recebem aluguel.
Essa —e outras discrepâncias reveladas pelos autores— reforçam a importância de uma maior flexibilidade da legislação em relação, por exemplo, à possibilidade de suspensão de ações de despejo em momentos como o atual.
Os pesquisadores também defendem a criação de fundos que auxiliem os inquilinos a pagarem seus aluguéis durante crises severas, especialmente nos casos de proprietários muito dependentes dessa fonte de renda.
O quarto capítulo –que encerra a primeira parte do livro– ressalta que os gastos públicos para reduzir os efeitos da crise e permitir algum afastamento social têm beneficiado, especialmente, os idosos, mais vulneráveis ao risco de morte pelo contágio do coranavírus.
Seus autores, Barros e Machado, afirmam que a importância dessa proteção é indiscutível, mas chamam a atenção para uma questão pouco discutida no Brasil, que é a grande iniquidade entre a renda per capita de idosos e crianças.
Eles citam um estudo da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) que mostrou que, no país, o gasto público per capita destinado aos idosos é seis vezes maior do que o direcionado a crianças e jovens.
Uma das consequências dessa discrepância –que distancia o Brasil do contexto internacional– é que a pobreza entre crianças brasileiras é muito maior do que entre os idosos.
“A pandemia tende a piorar esse quadro. Esperamos que o capítulo contribua para que esse tema ganhe visibilidade e comece a ser debatido”, afirma Machado.
Ela e Barros defendem que, embora esse seja um problema estrutural, de difícil solução, há caminhos que já poderiam ser considerados, como a cobrança de impostos adicionais de idosos com renda alta.
“É uma questão de solidariedade intergeracional, desses idosos com seus netos”, diz Barros.
Embora a persistência da pandemia imponha a necessidade de atualização de alguns pontos do livro no curto prazo, os diagnósticos apresentados pelos autores serão válidos enquanto os diversos aspectos das desigualdades, muito bem evidenciadas por eles, não forem atacados no país.
É importante ressaltar que o escopo dessa resenha se limita aos quatro primeiros capítulos –de um total de 17– do livro. O Insper fará quatro seminários virtuais, entre a segunda (1º) e a quinta (4), para debater a obra.
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