A tomada de recursos com garantia em recebíveis tem atraído empresários que ainda não conseguiram retomar o fluxo de caixa aos níveis pré-pandemia –e deve se tornar uma alternativa ainda mais viável com a implementação, pelo Banco Central, da norma que reduz a trava bancária.
A norma que entraria em vigor na última quarta-feira (17), no entanto, foi adiada para 7 de junho.
Trava bancária, também chamada de alienação fiduciária de recebíveis, é uma alternativa de garantia para operações financeiras entre bancos e empresas. O mecanismo funciona assim: um lojista, por exemplo, pode pedir um empréstimo e oferecer ao banco os pagamentos que tem a receber por compras de cartão de débito ou crédito em datas futuras como garantia.
Enquanto não quitar o empréstimo, esses valores a receber (os recebíveis) não podem ser utilizados.
Com a nova regra, os registros dos recebíveis serão centralizados, e o lojista terá liberdade para negociá-los como garantia de crédito em outras instituições que ofereçam condições melhores, não só com a que ele tem relacionamento.
“O momento presente é uma das piores fases que vivemos até agora e, em um cenário como esse, o empresário que não antecipar os pagamentos que tem a receber tem muitas dificuldades em se bancar. Todo o mundo procura o melhor e, com essa abertura, passamos a ter acesso a taxas melhores ou mesmo um maior poder de negociação com os bancos”, afirmou Walter Luiz Gomes Junior, diretor do Sindilojas (Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo) e dono de duas empresas voltadas para eventos e locação de vestidos de noiva.
O empresário chegou a conseguir recursos de linhas oferecidas como medidas emergenciais do governo no ano passado –um empréstimo do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e dois empréstimos via Peac Maquininhas (Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia de Recebíveis)–, mas continua apoiando parte do fluxo de caixa mensal na antecipação de recebíveis.
“Mesmo com o banco tirando uma boa parcela do total, é uma saída mais fácil do que tentar levantar o valor cheio por outra linha de crédito. Não é vantajoso, mas é necessário. E quase todos os empresários que eu conheço já fazem ou querem fazer o mesmo”, completou.
Por ser um crédito mais barato para o empresário e mais confortável para a instituição financeira (que dilui seus riscos de ficar sem receber um pagamento por meio da liquidação da garantia), esses empréstimos ganharam força ao longo do ano passado, atingindo seu pico em março, início da pandemia –foram R$ 31,1 bilhões concedidos só em linhas de antecipação de recebíveis (quase o dobro do que o registrado no mesmo mês de 2019).
Em 2020, no total, foram R$ 232,4 bilhões emprestados pela linha, aumento de 20,5% em comparação ao ano anterior.
Outras linhas do tipo, como desconto de duplicatas, também tiveram destaque no ano. Empréstimos como capital de giro e conta garantida também ganharam sua versão adaptada com garantias em recebíveis e cresceram.
Segundo o diretor de tesouraria e produtos do Banco Fibra, José Lourenço Cassandre, passado o primeiro choque da pandemia –quando as empresas fecharam suas lojas físicas por conta da quarentena– houve um movimento de digitalização que abriu espaço para novos faturamentos via cartão e boleto e, consequentemente, ampliou-se a oferta de recursos com garantias em recebíveis.
“Houve uma aceleração não somente nas empresas que já faziam negócio conosco, mas também em novos contratos de operações com garantias em recebíveis, principalmente nas médias empresas”, afirmou.
A empresária Carla Franca, que tem uma empresa que atua no setor de medicamentos, recentemente conseguiu tomar recursos em uma linha de capital de giro com garantia em recebíveis e também enxerga vantagem na redução da trava bancária.
“São dois anos que a empresa existe e são dois anos fazendo antecipação de recebíveis. Mas como eu acabo tendo um custo alto para manter o estoque, eu preciso de capital de giro. Essa linha que eu peguei não trava meus recebíveis, mas normalmente não é assim. [A nova norma] trará o benefício da flexibilidade para barganhar com outras instituições”, disse Franca.
O novo adiamento da implementação da norma pelo Banco Central, porém, deixou o mercado ansioso.
“A redução da trava bancária é uma evolução importante. Só é lamentável que a implementação esteja sendo esticada. Quanto mais rápido isso for instaurado, melhor”, disse o superintendente de crédito e câmbio do Sicoob, Paulo Ribeiro.
O desafio, agora, é fazer com que as registradoras de recebíveis estejam atuantes na data mencionada – a CIP (Câmara Interbancária de Pagamentos), por exemplo, já foi multada em R$ 30 milhões pela autoridade monetária por não ter se adequado a tempo para a nova norma.
Em nota, a CIP assumiu as deficiências tecnológicas que impactaram a última semana de testes em janeiro e se comprometeu com a contribuição tornada pública no termo de compromisso —acordo no qual a empresa se compromete a corrigir irregularidades, indenizar prejuízos e pagar contribuição pecuniária.
"Nosso posicionamento foi no intuito de minimizar os riscos decorrentes e a manutenção da concessão do crédito aos estabelecimentos comerciais que utilizam os recebíveis de cartões como garantia destas operações", afirmou a CIP.
Segundo o especialista em crédito e professor da Saint Paul Escola de Negócios Maurício Godoi, apesar de o BC já caminhar com uma agenda de digitalização do dinheiro e de ampliação do mercado de recebíveis, é preciso uma atuação maior para fazer com que a nova data estabelecida seja respeitada.
“A falta de uma central de compensação de recebíveis era o que impedia esse setor de ir para frente. Agora, com a chegada dessa nova norma atrelada ao open banking, teremos mais concorrência. A expectativa é de aceleração desse tipo de operação, que é mais barata e será diretamente vinculada à operação de giro do próprio negócio”, disse.
Para aqueles que pretendem fazer um maior uso das linhas com garantias em recebíveis a partir da implementação da nova norma, a recomendação é cautela e organização financeira. Segundo a consultora do Sebrae-SP, Cibele Pestillo, é preciso atenção às tarifas atreladas à operação e ao caixa de longo prazo.
“O empresário precisa ter uma visão de médio e longo prazo de suas finanças e das parcelas que vende. Para microempresas, por exemplo, esse tempo varia de 6 a 12 meses. Você tira um valor que receberia lá na frente para pagar os compromissos de hoje, mas é necessário lembrar que também existirão compromissos a serem honrados no futuro”, afirmou.
Caso o empresário faça a antecipação de recebíveis com muita frequência, Pestillo também aconselha um olhar mais aprofundado nas despesas. “Muitas vezes, o problema financeiro que leva à tomada de crédito é só o sintoma de um problema mais grave. É necessário olhar o que está acontecendo para só então conseguir entender o melhor caminho a ser tomado.”
ENTENDA
Créditos com garantias em recebíveis são empréstimos tomados tendo como garantia os pagamentos a receber do lojista. Por terem garantia, normalmente possuem juros mais baixos
O que é trava bancária?
Também chamada de alienação fiduciária de recebíveis, é uma alternativa de garantia para operações financeiras entre bancos e empresas.
Funciona assim: um lojista pede ao banco empréstimo e entrega como garantia pagamentos que tem a receber por compras de cartão de débito ou crédito em datas futuras. Enquanto não quita o empréstimo, esses valores a receber (os recebíveis) não são liberados
O que muda?
O BC quer reduzir a trava bancária. A norma que entraria em vigor semana passada, porém, foi adiada para 7 de junho.
Com a nova regra, os registros dos recebíveis serão centralizados, e o lojista terá liberdade para negociá-los como garantia de crédito com instituições que ofereçam melhores condições.
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