Descrição de chapéu Itamaraty

Pressão por emendas para obras emperra votação do Orçamento

Marinho e Damares ganham mais verba, e Itamaraty perde em novo Orçamento de 2021

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Brasília

Sem consenso na base do governo, a votação do Orçamento de 2021 emperrou nesta quarta-feira (24), quando havia a expectativa de que o projeto avançasse na CMO (Comissão Mista de Orçamento). Há pressão de líderes por mais recursos para emendas parlamentares.

Emendas são mecanismos para que deputados e senadores destinem mais dinheiro para projetos e obras nas bases eleitorais.

O governo espera destravar as negociações e mantém a previsão de concluir a votação do Orçamento de 2021 (passando pela CMO e pelo plenário do Congresso) até esta quinta (25).

A equipe econômica espera que o relator do projeto, senador Márcio Bittar (MDB-AC), faça uma alteração no texto, reduzindo a previsão de despesas com abono salarial —espécie de 14º salário pago pelo governo a trabalhadores com carteira assinada e renda de até dois salários mínimos (R$ 2.200).

O Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) decidiu adiar o pagamento do abono. Os benefícios que seriam pagos no segundo semestre foram transferidos para 2022.

O ajuste, segundo o governo, foi necessário por causa de atraso no processamento dos dados de quem tem direito ao abono e também para atender a uma recomendação da CGU (Controladoria-Geral da União) para que o calendário de pagamentos se encerre no mesmo ano. Atualmente, os lotes começam a ser liberados no segundo semestre de um ano e acabam no primeiro semestre do ano seguinte.

Com a mudança, o governo deve deixar de gastar cerca de R$ 7,5 bilhões no Orçamento de 2021. Isso reduz a pressão sobre o teto de gastos —regra fiscal que impede o crescimento das despesas acima da inflação.

O Ministério da Economia estimou que precisará cortar R$ 17,6 bilhões para cumprir o teto neste ano. A conta foi feita com base na proposta de Orçamento enviada pelo governo em agosto de 2020. Portanto, o número pode ser alterado.

Líderes governistas tentam evitar que os R$ 7,5 bilhões sejam usados para mais gastos, como emendas parlamentares, pois querem que o adiamento dos pagamentos do abono salarial seja usado para reduzir a pressão sobre o teto.

O projeto de Orçamento de 2021 a ser votado nesta semana pelo Congresso transferiu mais verba para os ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).

Responsáveis por projetos com impacto político direto em bases eleitorais, essas pastas, além do de Turismo, tendem a ser mais beneficiados por emendas parlamentares.

Mas os congressistas não apenas acrescentaram recursos a ministérios; eles também fizeram alterações em planos do governo federal. O Itamaraty, por exemplo, perdeu recursos. Houve corte inclusive na verba para negociações bilaterais e multilaterais.

O projeto de Orçamento ainda pode passar por ajustes.

Na distribuição de recursos para as pastas neste ano, os ministérios do Desenvolvimento Regional e da Mulher, Família e Direitos Humanos tiveram um salto de 64% no volume de recursos distribuídos, em comparação com a proposta original apresentada pelo governo em agosto do ano passado.

A despesa prevista para 2021 na pasta comandada por Rogério Marinho foi de R$ 6,5 bilhões na proposta do governo para R$ 10,7 bilhões na versão do relator, senador Márcio Bittar (MBC-AC). O ministério de Damares teve verba total ampliada de R$ 314 milhões para R$ 516 milhões.

Também houve aumento na previsão de repasses para o Ministério do Turismo, de R$ 1,4 bilhão para R$ 1,7 bilhão, uma alta de 24%.

No sentido contrário, o relatório diminuiu a verba do Ministério das Relações Exteriores de R$ 2 bilhões para R$ 1,97 bilhão, queda de 1,7%. Foram cortados, por exemplo, R$ 17 milhões da conta destinada a relações e negociações bilaterais.

O maior recuo ficou com o gabinete da vice-presidência da República, que já tem menor porte. O Orçamento destinado ao general Hamilton Mourão passou de R$ 5,56 milhões para R$ 5,38 milhões (-3,4%).

As comparações foram feitas com a verba total de cada pasta, inclusive os investimentos.

Na elaboração orçamentária, o governo deixa um espaço para que obras, por exemplo, sejam patrocinadas por parlamentares por meio de emendas. Parte das emendas são impositivas, ou seja, têm necessariamente que ser executadas pelo Executivo.

Por isso, é normal que o Desenvolvimento Regional, responsável por projetos na área habitacional, de saneamento e de gestão hídrica, seja contemplado pelos recursos a serem apontados por deputados e senadores.

Marinho e o ministro Paulo Guedes (Economia) exercem funções com visões opostas sobre o uso de recursos públicos para investimento. O titular do Desenvolvimento Regional pede mais verba para executar suas atividades. Guedes, por outro lado, tenta conter o gasto público, inclusive para obras.

O valor disponível para a pasta da Economia ficou praticamente estável na nova versão do Orçamento, pois o ministério geralmente não atrai emendas.

No entanto, a verba de Guedes deveria ter passado por uma revisão e ter sido elevada após o salário mínimo ter subido em 2021 mais do que o esperado inicialmente. O piso salarial é usado para corrigir gastos do Ministério da Economia como aposentadorias e pensões.

Cálculos de técnicos legislativos indicam que a despesa com Previdência deveria ser elevada em quase R$ 8 bilhões. Esse é um dos pontos de pressão sobre o teto de gastos.

Com o atraso na análise das contas de 2021 pelo Congresso, o Orçamento do governo vem operando em uma espécie de piloto automático há quase três meses. A legislação define que a liberação de recursos deve ser restrita até que haja a aprovação definitiva pelos deputados e senadores.

O entrave tem atrapalhado planos do governo, inclusive em medidas consideradas emergenciais para mitigação dos efeitos da segunda onda da pandemia do novo coronavírus.

O Ministério da Economia aguarda a aprovação do Orçamento para, por exemplo, avaliar como será feito o relançamento do programa que permite a suspensão de contratos e redução de jornadas e salários dos trabalhadores, com compensação parcial paga pelo governo.

A liberação de verba para oferecer garantias em operações de crédito para micro e pequenas empresas também está em compasso de espera.

A CMO chegou a se reunir na manhã desta quarta, mas sequer começou a discutir o Orçamento de 2021.

Na sessão, os parlamentares decidiram retirar a Transnordestina da lista de obras com indícios de irregularidades, apresentada pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Isso evita a paralisação da obra. A articulação partiu de congressistas do centrão e da oposição.

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