O Ministério da Economia espera que o Senado faça pequenas alterações na proposta que abre caminho à privatização da Eletrobras. Com isso, a MP (medida provisória) deverá voltar para análise da Câmara.

A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa do aval das duas Casas do Congresso após 120 dias. Esse prazo se encerra em 22 de junho.

“Alguma mudança vai ter no Senado. Não vamos fugir de retornar à Câmara”, disse o secretário especial de desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, durante debate virtual na 12ª edição da Bradesco BBI London Conference. Segundo ele, as modificações serão pontuais, sem comprometer os principais pontos do projeto.

No fim de maio, a Câmara aprovou a MP e já fez alterações no texto enviado originalmente pelo governo. Foram incluídos dispositivos questionados por entidades do setor elétrico.

Por isso, interlocutores do governo avaliam flexibilizar o trecho que determina a contratação de 6 gigawatts (GW) em térmicas a gás nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Uma das propostas é prever que apenas uma parte, por exemplo 2 ou 3 GW, tenha obrigatoriamente que ser acionada nessas regiões, deixando o restante para ser gerado em outras áreas.

No entanto, o relator da MP no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), tem resistência a esse plano, pois, na avaliação dele, seria melhor incentivar a desenvolvimento dessas usinas nessas três regiões. Rogério é de um estado do Norte.

Associações ligadas à indústria e a investidores do setor elétrico dizem que essa determinação de contratação de térmicas é uma reserva de mercado, beneficiando geração de energia mais cara. Por isso, a versão aprovada na Câmara resultará em maior pressão sobre a conta de luz e prejudicam grandes consumidores, com impacto também no custo dos bens industriais

“É muito perigoso termos fogo amigo nesse momento”, reclamou Mac Cord. Segundo ele, há falhas nos pontos levantados pelo setor e isso pode virar “munição para meia dúzia de doidos que tem ali” durante o debate no Congresso.

De acordo com a MP, a privatização se dará da seguinte forma: haverá um aumento do capital social da Eletrobras pela emissão de ações ordinárias (com direito a voto), de forma a diluir a participação da União na empresa. Assim, a União passará a ser minoritária, em torno de 45%.

A disputa está em torno da previsão de contratação de termelétricas a gás natural e pequenas centrais hidrelétricas. Segundo entidades ligadas à indústria, isso gera uma reserva de mercado e reduz a competição no setor de energia.

A versão da Câmara determina a contratação de 6 gigawatts (GW) em térmicas a gás nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e de outros 2 GW em pequenas centrais hidrelétricas, reservando ainda 40% da demanda futura de energia a essa fonte.

Segundo o relator da MP na Câmara, Elmar Nascimento (DEM-BA), o objetivo é garantir a segurança energética na fase de transição decorrente da privatização e incentivar o mercado de gás natural.

Mas esses pontos são contestados por diversas associações, como Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres) e Fase (Fórum de Associações do Setor Elétrico).

Mac Cord afirmou que a avaliação e os cálculos apresentados por entidades do setor são “números aleatórios, sem pé nem cabeça”. Ele não concorda com o cenário de aumento da pressão sobre a conta de luz após a aprovação da proposta.

No Senado, porém, o governo tem encontrado resistência de membros de partidos independentes e, claro, da oposição.

A tendência é que a votação da MP fique apenas para a próxima semana, o que deixa o prazo para a Câmara analisar novamente o texto ainda mais apertado.

Senadores independentes temem que a aprovação da proposta possa ser vinculada a um aumento da conta de luz neste ano, provocado pela crise hídrica. Aliados do governo tentam afastar esse receio.

O presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, que participou do evento do Bradesco, disse que “o governo está muito bem estruturado para enfrentar essa gravíssima crise hídrica”. Limp também defendeu a privatização da estatal.