Câmara dos Deputados rejeitou as alterações feitas pelos senadores e retomou o texto aprovado na Casa da medida provisória que aumenta a taxação sobre bancos, adotada pelo governo para compensar a decisão de cortar tributos sobre diesel —demanda de caminhoneiros— e gás de cozinha.
Por 304 votos a 146, os deputados rejeitaram as emendas feitas pelo Senado. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A medida provisória perdia validade no dia 28.
A MP foi aprovada com mudanças pelos senadores na terça-feira (22). Em uma delas, eles haviam decidido que bancos de desenvolvimento e agências de fomento controladas pelos estados manteriam em 20% a alíquota de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) —em vez de elevar para 25%, alíquota que vai valer para as demais instituições até o fim do ano.
Eles também excluíram o trecho que limitava em R$ 140 mil o valor do veículo a ser adquirido por pessoas com deficiência com a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), em benefício com validade até 31 de dezembro de 2026.
Além disso, os senadores tinham ampliado de quatro para oito anos o prazo para o fim dos benefícios fiscais do Reiq (Regime Especial da Indústria Química). A proposta original, enviada pelo governo, acabaria com o regime especial em 2021. Com isso, a expectativa do governo de arrecadar R$ 667 milhões neste ano deverá ser reduzida.
Os deputados rejeitaram todas essas alterações. Com isso, retomaram o aumento para 25% das alíquotas para bancos de desenvolvimento e agências de fomento controladas pelos estados, o trecho que estabelece o limite do carro a ser adquirido pelas pessoas com deficiência com a isenção de IPI e o prazo de extinção dos benefícios do Reiq.
De acordo com o texto da MP, a partir de 1º de janeiro de 2022 a tributação sobre bancos volta a ser de 20%. No caso das cooperativas, empresas de seguros privados, de capitalização, corretoras de câmbio, sociedades de crédito imobiliário e administradoras de cartões de crédito, a alíquota passa de 15% para 20% até o fim do ano, retornando a 15% em 2022.
Com a majoração da CSLL, o governo espera arrecadar R$ 2,3 bilhões neste ano.
O texto barra benefícios fiscais usados por empresas da Zona Franca de Manaus na compra de combustíveis.
Segundo o relator, deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), foi necessário alterar as regras que equiparam as vendas realizadas para Zona Franca de Manaus à exportação, pois empresas instaladas na região estão importando combustíveis, sobretudo diesel, com desconto tributário, o que dá a essas companhias vantagem competitiva.
Com isso, o texto aprovado não permitirá mais esses benefícios no caso de compra de derivados de petróleo.
A MP ajusta ainda os percentuais de arrecadação de sites em que as apostas envolvem resultado de eventos esportivos, como jogos de futebol. É o caso de loterias que buscam acertar o placar da disputa, o número de cartões aplicados ou quem fará o primeiro gol da partida.
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