O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta terça-feira (30) que as emendas do relator do Orçamento, por meio das quais o governo de Jair Bolsonaro repassa verbas a parlamentares aliados, são usadas para gerar apoio ao Executivo e para aprovar reformas.

As emendas de relator, que têm pouca transparência sobre que parlamentar foi contemplado com os recursos e para onde eles foram direcionados, estão no alvo do STF (Supremo Tribunal Federal) –que suspendeu a execução dos instrumentos e exigiu detalhes públicos sobre eles. Em resposta, o Congresso afirmou que não tem como cumprir a decisão.

Guedes disse que as emendas de relator já eram usadas durante o mandato do então presidente da Câmara Rodrigo Maia, antecessor do atual presidente Arthur Lira (PP-AL), mas que não recebiam tanta atenção. O ministro sugeriu que isso ocorria porque Maia fazia oposição ao governo.

"Quando o presidente era o Rodrigo Maia, lembro que teve um pedido dele de R$ 30 bilhões para o Domingos Neto [deputado do PSD-CE], que era o relator na época. Era o dobro de hoje e não houve essa convulsão", afirmou. "Possivelmente porque naquela altura o presidente da Câmara garantiu os recursos para ficar independente do governo, fazer política mesmo sendo oposição ao governo", disse.

"Agora, que é metade daquele dinheiro, mas para apoiar o governo e fazer reformas, todo mundo descobriu que o orçamento é secreto [...]. Aquilo não foi criado pelo Lira, foi criado antes, foi usado antes", disse Guedes.

Neste mês, a Polícia Federal solicitou ao STF a instauração de um inquérito para apurar se houve irregularidades no pagamento de emendas de relator a deputados e senadores. A corporação afirmou à corte que considera necessário investigar se houve uso ilícito de dinheiro público no pagamento dessas verbas para compra de tratores e máquinas agrícolas.

Guedes chamou de "patético" o que entende ser uma "briga" por R$ 15 bilhões em recursos em emendas de relator, sendo que as despesas totais do governo chegam a R$ 1,8 trilhão por ano. Para ele, o Orçamento deveria ser reformado para tirar gatos obrigatórios e desindexá-los, deixando as verbas ficarem amplamente livres para serem discutidas.

O titular da equipe econômica falou em evento realizado pela CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) e, apesar de dizer que Maia era da oposição, no início de sua fala agradeceu ao ex-presidente da Câmara pela aprovação da reforma da Previdência.

O ministro da Economia também citou frustração por não conseguir completar seus objetivos no governo. "Nos frustra chegar com grandes sonhos e fazer 50%, 40%", afirmou, sem falar sobre os motivos de suas metas não terem sido alcançadas.

Os percentuais citados pelo ministro estão superestimados, se considerados todos os objetivos apresentados durante as últimas eleições presidenciais.

Levantamento da Folha feito em setembro mostrou que, de 14 promessas ligadas à economia apresentadas em 2018 no programa eleitoral de Bolsonaro, só uma havia saído completamente do papel —a independência do Banco Central.

Todas as outras medidas, como a reformulação do Orçamento e a reforma tributária, haviam ficado pelo caminho total ou parcialmente. Até a alteração nas regras da Previdência, única grande reforma aprovada, deixou de fora um ponto central da proposta de Guedes —a capitalização.

Parte da agenda econômica foi afetada pela chegada da Covid-19, em 2020, quando o país se voltou ao enfrentamento da pandemia e seus efeitos. Mas antes mesmo dela o governo protelava o envio de reformas, como a administrativa.

No momento, a prioridade do governo é aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios –que dribla a regra do texto de gastos, o expandindo, e criando um limite para o pagamento de sentenças judiciais contra o Estado.

Guedes afirmou estar certo de que o Senado vai aprovar a PEC, que gera uma bola de neve de passivos ao mesmo tempo que abre espaço para novas despesas —como o aumento para o programa social Auxílio Brasil e outros itens.