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Câmara alivia exigências do Senado e aprova novas regras para apps de ônibus

Projeto que muda o modelo de concorrência para o transporte rodoviário de passageiros voltará ao Senado

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Brasília

Após reduzir parte das exigências que poderiam limitar a competição no setor, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que muda o modelo de concorrência para o serviço de transporte rodoviário de passageiros, interestadual e internacional.

O texto-base da proposta foi aprovado por 394 votos a favor e 45 contrários. Agora, o projeto voltará para o Senado, que já aprovou uma versão do texto em dezembro do ano passado.

A versão do Senado previa uma série de exigências para a operação de empresas no mercado de transporte de passageiros. O texto foi articulado por senadores ligados a empresas do setor, como o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Ônibus da Buser
Ônibus da Buser, empresa que realiza transporte intermunicipal e interestadual de passageiros - Divulgação/Buser

A Câmara, porém, desidratou a proposta já aprovada pelo Senado e, assim, retirou parte das exigências e o trecho que suspende milhares de linhas de transporte interestadual de passageiros.

Mesmo com as alterações o texto foi criticado. "Ainda assim prejudica a livre concorrência", disse o deputado Vinicius Poit (Novo-SP). O partido tentou impedir a votação, pois não há a garantia de que o Senado manterá a versão da Câmara.

O relator do projeto, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou ter ouvido todos os atores envolvidos nessa matéria.

"As associações que representam as empresas de transporte rodoviário, os representantes dos aplicativos, os intermediários e donos de pequenas empresas que prestam serviço Brasil afora", afirmou.

Ele reconheceu que o texto pode não ser o "ideal para ambos os lados, porque, se assim o fosse, o texto não seria equilibrado".

"E procuramos, nessa construção da proposta, também conversar com o governo, com a ANTT, com os atores que vão operar aquilo que o Congresso Nacional decidir, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal", afirmou.

Reportagem publicada pela Folha mostrou que Pacheco é ligado a duas companhias do ramo, a Viação Real e a Santa Rita, administradas pelo pai, e que o senador atuou para defender interesses de empresas do transporte rodoviário interestadual de passageiros.

À época, Pacheco enviou uma nota em que defendeu a lisura de sua atuação no Congresso. "Não administro e não sou sócio direto dessas empresas familiares. Não misturo atividade parlamentar com assuntos pessoais e profissionais", afirmou.

O texto no Senado foi relatado por Acir Gurgacz (PDT-RO), cuja família é proprietária da empresa de transportes Eucatur.

Na Câmara, o relator, que é aliado do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), derrubou a maior parte das exigências previstas pelo Senado, mas manteve outras como a necessidade de R$ 2 milhões de capital social e obrigatoriedade de comprovação de capacidade técnica e econômica para a empresa receber autorização para operar no mercado.

Com o argumento de que a versão do Senado prejudicaria a livre concorrência, Motta retirou o trecho com critérios para uma empresa receber a outorga da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

A Câmara retirou a exigência de que, para a outorga, deveria ser levado em consideração o mercado em cada linha e definiria a linha e os horários, o que, para a Câmara, deixaria a autorização engessada. Além disso, havia o limite de 40% da frota a ser terceirizada.

Motta também retirou o dispositivo que impedia a intermediação na venda de bilhetes, mas manteve a vedação à venda individual de passagens.

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