A demora do governo em baixar o decreto que libera a segunda rodada de empréstimos para socorrer distribuidoras de energia levou as empresas afetadas pela crise hídrica a arcarem com mais R$ 5 bilhões, valor dos encargos setoriais que terão de ser pagos nesta quarta-feira (5).
Segundo a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), no final do ano passado, as empresas enviaram ofício para a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) solicitando a postergação desse pagamento até a liberação dos empréstimos, que serão coordenados pelo BNDES.
Em resposta, a Aneel informou que o pleito do setor virou um processo na agência que será analisado pelo conselho de diretores nas próximas semanas. A previsão é que isso seja resolvido até fevereiro.
"O pedido foi feito no final do ano passado. Já não vai dar tempo e teremos de pagar [esses encargos], o que ampliará ainda mais as nossas dificuldades", disse Marcos Madureira, presidente da Abradee.
Na primeira rodada de socorro, no ano passado, a estimativa das empresas era de um total de R$ 17 bilhões em empréstimos. Desta vez, a expectativa é que o valor seja de cerca de R$ 14 bilhões.
Inspirada em empréstimo coordenado pelo governo Dilma Rousseff durante a crise de 2014, essa ajuda teve como objetivo resolver um problema de liquidez das distribuidoras, antecipando a essas empresas recursos que só seriam obtidos em futuros reajustes tarifários.
Para que a segunda etapa do socorro seja viabilizada, o presidente Jair Bolsonaro precisa assinar um decreto dando a autorização. Após isso, a Aneel editará resoluções detalhando a operação.
"Mesmo que o valor [do socorro] ainda não tenha sido definido, seria importante que esse decreto saísse logo porque já arrastamos um custo [déficit] de R$ 14 bilhões até novembro do ano passado", disse Madureira.
Esse valor, ainda segundo a entidade, decorre da diferença entre a arrecadação das contas de luz e os custos envolvidos na contratação de energia mais cara (de termelétricas e de importação) para fazer frente à falta de água nos reservatórios.
Para a definição do valor necessário, o setor avalia que será preciso calcular quanto o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) irá autorizar em novos contratos de energia das térmicas entre janeiro e abril deste ano, quando vence o prazo da bandeira da escassez hídrica.
Também será preciso fechar quanto será concedido em bônus às empresas que aderiram ao programa de redução de consumo de energia.
A bandeira de escassez hídrica foi criada pela Aneel justamente para bancar a estratégia de enfrentamento da seca sobre os reservatórios das hidrelétricas mas, ainda assim, o déficit da conta bandeiras já passa de R$ 8 bilhões, segundo a agência.
O setor de distribuição funciona como uma espécie de caixa do setor elétrico, arrecadando dinheiro do consumidor para repassar aos segmentos de geração e transmissão de energia, além de pagar seus próprios custos.
Assim, se os custos sobem demais, as empresas podem enfrentar problemas de liquidez até que os próximos reajustes tarifários joguem as despesas extras para a tarifa.
O empréstimo passa a ser pago pelo consumidor em parcelas na conta de luz.
No final do ano, a previsão do governo era liberar a ajuda financeira às distribuidoras em meados de janeiro. Agora, a nova data passou para o início de fevereiro.
Essa situação vai agravar ainda mais a situação do caixa das empresas, que terão de arcar com mais R$ 4,5 bilhões em novos custos entre janeiro e abril decorrentes do aumento da tarifa das usinas nucleares de Angra 1 e 2 e do Proinfra (programa de incentivo às energia renováveis).
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.