O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) deve aprovar a compra das redes móveis da Oi pelas operadoras de telefonia TIM, Telefônica (Vivo) e Claro, de acordo com fontes ouvidas pela Folha.

Para dar aval à operação, o órgão deve exigir medidas para mitigar problemas concorrenciais, os chamados remédios. As empresas afirmaram ao órgão que as medidas vão permitir que novas empresas entrem no setor e expandam suas operações.

A argumentação feita nesta terça-feira (8) fez parte de um esforço para convencer o órgão a aceitar o negócio de R$ 16,5 bilhões, enquanto concorrentes e o MPF (Ministério Público Federal) manifestam preocupações sobre a concentração de mercado após a operação.

O caso está na pauta de julgamentos do tribunal administrativo do Cade desta quarta-feira (9). Segundo fontes, a análise do órgão antitruste deve ser concluída no mesmo dia.

Até a véspera do julgamento, as diferentes interessadas no tema enfrentavam uma batalha argumentativa no Cade sobre os efeitos da operação. Enquanto as compradoras insistem que a medida não vai prejudicar o mercado, concorrentes afirmam que uma maior concentração é indiscutível.

A operadora mineira Algar Telecom pede que o negócio seja reprovado ou aprovado com medidas para mitigar os problemas (os chamados remédios), pois vê o mercado já concentrado e com grande possibilidade de combinação. "Todas essas características serão agravadas pela operação e poderão gerar prejuízos irreversíveis aos consumidores", afirmou a empresa.

Já a paranaense Sercomtel Telecom pediu a reprovação, ou a aprovação com remédios estruturais que pelo menos garantam a existência de um quarto concorrente de porte no mercado. Entre as medidas sugeridas pela empresa, está a venda dos ativos da Oi regionalmente para concorrentes locais ou novos entrantes.

A própria Sercomtel é interessada em comprar ativos da Oi e diz que, por isso, não devem prosperar os argumentos de que a Oi iria à falência sem a operação analisada.

A condição financeira do grupo Oi, inclusive, foi tema de uma apresentação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicacoes) no Cade nesta terça. Dois membros da agência fizeram uma apresentação aos conselheiros do Cade a pedido do presidente do órgão antitruste, Alexandre Cordeiro.

A Oi entrou em recuperação judicial em 2016 para lidar com uma dívida de R$ 65 bilhões e a venda da Oi Móvel é parte de uma tentativa de reposicionamento do grupo.

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) também foi ouvido pelo Cade e disse que o setor de telecomunicações foi o principal alvo de reclamações no Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) em 2020. Para o instituto, a estrutura do mercado é extremamente concentrada nas quatro maiores empresas e a operação deveria ser reprovada, ou aprovada com remédios.

Ao protocolarem o caso, as compradoras da Oi Móvel chegaram a pedir ao Cade a aprovação sem restrições da operação. Mas, após os concorrentes reagirem, elas e o órgão antitruste passaram a negociar medidas para mitigar os problemas concorrenciais.

Após uma primeira rodada de negociações com o Cade, as empresas apresentaram em novembro um conjunto de medidas que poderiam ser combinadas entre si para que terceiros tivessem acesso às redes e pudessem expandir a atuação em diferentes localidades.

Entre elas, estavam o aluguel do espectro de radiofrequência para terceiros interessados e um comitê de monitoramento (trustee) contratado pelas empresas sob a supervisão do Cade para atuar como consultor independente no monitoramento das obrigações assumidas.

Concorrentes e MPF consideraram as medidas insuficientes e as empresas tiveram que reforçar a proposta sobre as medidas a serem adotadas. Agora, os representantes da Claro afirmam que a robustez das novas medidas demonstra de forma inequívoca o comprometimento em endereçar as preocupações do Cade.

"As requerentes se comprometeram perante o Tribunal do Cade a ofertar conjunto amplo e robusto de soluções, que permitirá que entrantes e concorrentes não somente entrem e prestem serviços no mercado, como expandam suas operações", afirmaram os advogados da Claro nesta terça.

No fim de semana, o MPF pediu ao Cade que seja vetada a compra das redes móveis da Oi pelas três concorrentes.

O procurador regional da República e representante do MPF no Cade, Waldir Alves, afirmou que houve formação de consórcio entre as três sem aviso prévio ao órgão. Ele também pediu a abertura de um processo para investigar possíveis práticas anticoncorrenciais por parte das interessadas.

Tim, Telefônica e Claro negaram irregularidades. Já a Oi afirmou que a posição do MPF não considerou "a importância da operação para a recuperação econômica do Grupo Oi" e afirmou que a operação reforça a competição entre as três operadoras móveis nacionais ao mesmo tempo que dá espaço para outros operadores.